É claramente uma nota negativa que o Partido Socialista (PS) de Barcelos dá às contas do exercício económico de 2023 do Município que é liderado por uma coligação de direita ao qual Mário Constantino Lopes dá corpo.
Em nota de imprensa enviada ao E24, o PS de Barcelos, liderado por Nuno Martins, refere que “o documento apresenta contradições evidentes, destacando um potencial desequilíbrio orçamental estrutural e uma desarticulação política com as freguesias e os cidadãos”.
O PS criticou a gestão da Câmara, apontando que a execução das receitas superou o orçamento, afetando famílias devido à inflação e ao aumento das taxas de juro.
“Desde logo, se a execução das receitas, em termos de impostos, ultrapassou o orçamento e se, mesmo com o quadro macroeconómico muito positivo, a inflação e o consequente aumento das taxas de juro vieram afetar gravemente as famílias, cenário que se sabia que se iria prolongar em 2024, o PS tinha razão quando criticou a Câmara por não descer o IMI e outros impostos e taxas, em 2024, para ajudar as famílias e as empresas”, apontam
A Câmara de Barcelos enaltece a execução das receitas, mas para o PS esta postura é “irresponsável”.
“Não só irresponsável como totalmente contraditória, pois é o próprio documento da Prestação de Contas que afirma que a receita corrente não está a acompanhar a evolução da despesa corrente, o que acarreta preocupação em termos futuros ao nível do equilíbrio orçamental”, dá nota o comunicado do PS.
Para os socialistas a Câmara sabe que está a criar um problema de equilíbrio orçamental, estrutural e com impactos na saúde financeira do Município, “mas age como se nada fosse”.
“Pelo contrário, faz aumentar as despesas, como bem elucidam os quadros divulgados no documento da Prestação de Contas“, frisam.
“Se é justificável o aumento da despesa com o pessoal nos últimos quatro anos devido à descentralização de competências nas diversas áreas, também é exigível que se façam poupanças nessas áreas. E, antes de tudo, é fundamental que o Município quantifique os encargos decorrentes da descentralização de competências e o respetivo financiamento do Estado, coisa que ainda não fez, apesar de alegar que não é suficiente”, apontam os socialistas.
Aliás o PS de Nuno Martins refere que “é preciso pôr travão nas despesas de prestações de serviços, como por exemplo, nos estudos, pareceres, projetos e consultoria (270 mil euros), nos seminários, exposições e similares (mais de 2 milhões de euros), na publicidade (mais de 648 mil euros), nos serviços especializados e outros serviços”.
“É também preocupante o aumento brutal dos subsídios à EMEC. Estes passaram de 565 mil euros em 2020 para 1,5 milhões em 2023. Hoje o valor dos contratos-programa já vai em mais de 1.600.000 euros, ou seja, o dobro do valor contratado em 2022, mas com as mesmas obrigações”, denuncia o PS, mostrando mesmo admiração.
O PS afirma que no que diz respeito ao investimento feito “pouco há de novo e a grande parte destina-se a obras lançadas pelo PS”.
Os socialistas destacam que no documento das contas é afirmado que “o investimento realizado foi em larga medida suportado pela utilização de 16.66 milhões de euros do saldo transitado e por 4.79 milhões de euros de financiamento externo FEDER”.
“Ou seja: o grosso do investimento foi à custa do dinheiro que vinha de trás e de fundos comunitários”, concluem.
“Talvez por isso, e à medida que o valor dos saldos transitados vai sendo gasto e uma vez que a Câmara se mostra totalmente incapaz de abrandar o ritmo das despesas correntes, optou já em 2024, por não descer impostos, aumentar as tarifas dos resíduos sólidos e diminuir as transferências financeiras para as freguesias. Mas, a continuar assim, nem os 30 milhões de euros de capacidade de endividamento do Município serão suficientes para alimentar a gula das despesas correntes que se apoderou desta Câmara”, alerta o PS.
“De facto, ao fim de 14 anos, e como já tínhamos alertado, esta Câmara rompeu o compromisso político com as freguesias, naquela que é mais uma contradição desta Câmara e, sobretudo, do atual Presidente. Na oposição, em outubro de 2020, convocou uma reunião extraordinária da Câmara Municipal e fez aprovar um novo protocolo com as freguesias, que passaria para 300%! Desde que é presidente da Câmara não implementou o que aprovou e até o protocolo dos 200% é posto em causa”, sublinha o PS em nota de imprensa.
Os socialistas dão mesmo o exemplo da rede viária municipal, uma das bandeiras o executivo de Mário Constantino Lopes.
“Veio o Município anunciar que 40% dos caminhos apresentados pelas Juntas de Freguesia não têm financiamento disponível, mesmo depois daquelas terem efectuado despesas com levantamentos topográficos e projetos”, exemplificam.
Para o PS de Nuno Martins, a evolução das despesas é muito superior à evolução das receitas, “apesar destas nunca terem sido tão elevadas em rubricas como no IMI, no IMT ou na Derrama, facto que é descrito como preocupante para o equilíbrio orçamental”.
“Com também se pode ver no mesmo documento, crescem as despesas com publicidade e propaganda, festas e eventos, com prestações de serviços e avenças, subsídios à EMEC, derrapagens orçamentais incompreensíveis nas obras municipais (como é o caso do Mercado Municipal), com a atribuição de apoios a entidades externas que continuam sem regra e sem qualquer regulamentação”, atira ainda o PS.
Os socilistas vaticinam a nota de imprensa afirmando que “as medidas de poupança recaem sobre quem não deviam recair, castigando os barcelenses com a recusa da descida de impostos, aumentando exponencialmente as taxas de recolha dos resíduos sólidos, depois dos aumentos brutais da fatura de água e saneamento, castiga as freguesias com redução do seu financiamento e obriga-as a pagar faturas de água e saneamento e de resíduos sólidos como se fossem entidades lucrativas”.
“Este executivo anda a gastar dinheiro público à toa e verifica agora que os cofres municipais, afinal, não têm margem para os desvarios orçamentais que tomaram conta desta Câmara”, finaliza o PS.
