O Executivo da Câmara de Braga aprovou por unanimidade uma moção proposta pela Coligação Democrática Unitária (CDU) que visa impedir que qualquer desagregação de freguesias no concelho seja bloqueada devido a uma “espécie de veto de secretaria” associado a uma interpretação restritiva de prazos legais.
A moção foi apresentada pelo vereador da CDU, Nuno Reininho, e obteve apoio tanto dos vereadores da coligação “Juntos por Braga” como do Partido Socialista (PS).
Com a aprovação, o documento segue agora para a presidente da Assembleia da República, para a Comissão de Poder Local e Coesão Territorial e para os diversos grupos parlamentares, com o objetivo de assegurar que o processo de desagregação ocorra de forma justa e de acordo com as expectativas das populações locais.
Rejeição de limitação rurocrática
A CDU defende que a desagregação de freguesias deve respeitar as decisões democráticas e não ser limitada por uma interpretação técnica e restritiva dos prazos estabelecidos.
A moção alerta para uma possível exclusão de processos que foram concluídos em Assembleia Municipal após 21 de dezembro de 2022, o que, segundo o texto, afetaria diretamente o processo em curso para desagregar várias uniões de freguesias do concelho de Braga.
Segundo Nuno Reininho, esta interpretação restritiva de prazos não pode justificar um bloqueio à expressão da vontade popular, referindo que as iniciativas populares “não devem ser condenadas a uma espécie de veto de secretaria”. O vereador sublinhou a importância de concluir o processo antes das próximas eleições autárquicas, para evitar atrasos que possam inviabilizar a decisão das populações sobre a separação das suas freguesias.
Apoio unânime e preocupação com a representatividade local
Os vereadores da coligação “Juntos por Braga”, incluindo Ricardo Rio e Artur Feio, manifestaram apoio à moção da CDU. Para Ricardo Rio, o processo de desagregação precisa de ser tratado “com o devido respeito pela vontade das populações”.
O vereador Artur Feio, do PS, também se posicionou a favor, criticando os entraves burocráticos que “se colocam diante da vontade das freguesias”.
A moção destaca que o objetivo principal é preservar a autonomia e representatividade locais, permitindo que as freguesias sejam reorganizadas de acordo com as necessidades e desejos dos habitantes de cada região.
Este movimento em Braga é visto como um reflexo de uma reivindicação nacional por mais respeito pela vontade das populações no processo de reorganização administrativa do território.
Contexto e próximos passos
A decisão da Câmara surge em um contexto de crescente pressão para que a Assembleia da República facilite o processo de desagregação, especialmente para as freguesias cuja decisão ainda depende de aprovação formal.
