A Comissão Coordenadora Distrital (CCD) de Braga do Bloco de Esquerda promoveu, a 8 de janeiro, na sua sede distrital, uma sessão pública intitulada “Alterações à Lei do Trabalho: o que está em risco?”, centrada nas propostas de mudança à legislação laboral incluídas no pacote Trabalho XXI.
A iniciativa, apresentada como uma ação de informação e esclarecimento, contou com sala cheia e reuniu militantes, sindicalistas e trabalhadores interessados em perceber o alcance das alterações em discussão.
Entre os oradores estiveram José Soeiro, sociólogo do trabalho, ex-deputado e dirigente bloquista, e Norberta Grilo, inspetora do trabalho. Segundo os intervenientes, o pacote do Governo pode agravar a precariedade e limitar instrumentos de defesa coletiva dos trabalhadores, ao mexer em áreas centrais do Código do Trabalho e do regime de contratação.
Durante a sessão foram enumerados vários pontos considerados críticos: estagnação da negociação coletiva, alargamento e maximização dos serviços mínimos em caso de greve, limitação da ação sindical, e a possibilidade de eternização da precariedade e dos contratos a termo. Também foram apontados riscos de simplificação dos despedimentos e do fim de restrições ao outsourcing (terceirização) após despedimentos, uma medida que, no entender do Bloco, pode abrir caminho a substituições mais rápidas e baratas de trabalhadores.
Outro ponto levantado foi a eventual eliminação da criminalização da omissão de contratação de trabalhadores à Segurança Social, matéria que foi descrita como uma redução das obrigações e da responsabilidade das entidades patronais.
Entre os participantes foi defendida a necessidade de “derrotar” o pacote laboral, apontando críticas ao facto de o Governo não ter submetido estas medidas a escrutínio eleitoral, alegando que não constavam do programa apresentado aos eleitores. Houve ainda referências a uma greve geral que uniu centrais sindicais e sindicatos independentes, interpretada como sinal de contestação social, que o Executivo, segundo os presentes, terá desvalorizado.
O Bloco de Esquerda defende que o país não deve assentar um modelo de crescimento na desproteção laboral, sustentando que a economia deve ser impulsionada com mais direitos e melhores salários.
