A taxa de IMI desce para 0,31% e a participação no IRS fixa-se nos 3%, aliviando o orçamento das famílias bracarenses.
A Câmara Municipal de Braga aprovou em reunião de Executivo, realizada esta terça-feira, 20 de outubro de 2026, um pacote de desagravamento fiscal que se traduz num alívio de quase 10 milhões de euros para o orçamento das famílias do concelho. A medida resulta da redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da fixação abaixo do teto máximo da participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
No IMI, a autarquia aprovou a descida da taxa de 0,32% para 0,31% (com aplicação na liquidação a efetuar em 2027), mantendo o compromisso de atingir o valor mínimo legal de 0,30% em 2028. Com a fixação em 0,31%, o município projeta arrecadar 28 milhões de euros, abdicando de 3,7 milhões de euros em relação ao teto máximo legal de 0,35% (que geraria 31,7 milhões de euros).
O Presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, sublinhou o cumprimento da trajetória fiscal calendarizada:
“Apresentámos aos bracarenses um compromisso concreto, com valores e prazos definidos e estamos a cumpri-lo rigorosamente. Em 2028, Braga terá o IMI no mínimo legal, tal como prometemos. Queremos deixar mais dinheiro no bolso das famílias, sem deixar de investir na cidade e de concretizar os projetos de que Braga precisa.”
Devolução de IRS e Reforço do Fundo para as Freguesias
No que concerne ao IRS, o Executivo aprovou a fixação da taxa de participação variável em 3% para o ano de 2027, valor manifestamente inferior ao limite máximo legal de 5%. Esta opção gera uma receita prevista de 9 milhões de euros e representa uma devolução direta de 6 milhões de euros aos munícipes bracarenses (em comparação com o potencial máximo de 15 milhões).
A gestão orçamental permitirá ainda reinvestir um diferencial de 905 mil euros no poder local:
- Fator de Coesão das Freguesias: A dotação financeira sobe de 828 mil euros para cerca de 1,2 milhões de euros.
- Delegação de Competências: As transferências para as Juntas de Freguesia aumentam de 3,7 milhões para 4,3 milhões de euros, reforçando a capacidade de intervenção na manutenção escolar, limpeza de vias e espaços verdes.
