Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou, por unanimidade, aprovar uma série de recomendações à Junta de Freguesia (JF) de São Victor, em Braga, após terem sido recebidas várias queixas sobre a presença e comportamento de voluntários durante as eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021.
As participações feitas à CNE indicavam que vários voluntários, identificados com coletes amarelos da JF São Victor, estavam a orientar os eleitores dentro das instalações das secções de voto.
A polémica surgiu devido à alegação de que estes voluntários pertenciam à candidatura do então presidente da junta e recandidato ao cargo.
Fotografias enviadas como prova mostravam voluntários dentro das secções de voto, incluindo uma imagem que capturava um voluntário perto de uma câmara de voto, enquanto um eleitor em cadeira de rodas exercia o seu direito de voto.
Em resposta às queixas, o presidente da JF de São Victor explicou que “a presença de voluntários seguia o modelo utilizado nas eleições presidenciais de 2021, em conformidade com as recomendações da Direção-Geral da Saúde, devido à pandemia”.
Ricardo Silva acrescentou ainda que “os voluntários apenas auxiliavam na gestão das filas e forneciam informações sobre as secções de voto, sem qualquer influência sobre o sentido de voto dos eleitores”.
Após análise, a CNE sublinhou que a legislação eleitoral proíbe a presença de não eleitores nas assembleias de voto, exceto em casos muito específicos.
Assim, recomendou ao presidente da JF que, em futuras eleições, “fosse garantida uma clara distinção entre as assembleias de voto e os serviços da junta, evitando qualquer confusão”.
A comissão reforçou ainda a necessidade de os membros de mesa assegurarem a ordem e a liberdade dos eleitores, e recordou que qualquer cidadão pode apresentar reclamações ou protestos durante o processo eleitoral.
