A desagregação de freguesias do concelho de Braga, solicitada em resposta às reivindicações das populações, enfrenta um impasse depois de ter sido travada na Assembleia da República (AR) pelos deputados do PS, PSD e Chega.
A possibilidade de conclusão do processo a tempo das eleições autárquicas de 2025 é agora considerada cada vez menos provável.
A situação foi denunciada esta segunda-feira pela CDU, que havia iniciado o processo através de uma moção aprovada por unanimidade no executivo municipal em novembro.
Vítor Rodrigues, vereador da CDU, criticou os deputados eleitos por Braga: “PS, PSD e Chega votaram contra todos os processos relativos ao município de Braga, apenas o PCP votou a favor. Isto é lamentável e uma afronta à vontade das populações”, afirmou.
O regime especial de desagregação tinha como objetivo concluir os processos antes das autárquicas, mas uma interpretação do parecer legislativo exclui propostas entregues após 21 de dezembro. Rodrigues contesta esta posição: “Todos os projetos iniciados antes dessa data deveriam ser aceites, como é o caso das dez uniões de freguesias de Braga”.
O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, expressou solidariedade com as populações, mas alerta para a complexidade do processo: “Estamos no limite do exequível em termos de transparência. A nove meses das eleições, é preocupante não sabermos se o trabalho autárquico será feito para uniões ou para freguesias desagregadas”.
Por sua vez, a vereadora socialista Sílvia Sousa reconhece a vontade das populações, mas sugere adiar a decisão: “Provavelmente será melhor resolver isto depois das autárquicas, para evitar perturbações no processo eleitoral”.
As freguesias que pretendem desagregar incluem Este São Pedro e São Mamede, Arentim e Cunha, Vilaça e Fradelos, Merelim S. Pedro e Frossos, e Real, Dume e Semelhe. No caso da união de Real, Dume e Semelhe, a assembleia local recorreu novamente ao regime geral, aguardando avaliação.
