Os três ex-administradores dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), acusados de simular mais de 200 viagens a Lisboa para receber ajudas de custo, solicitaram a instrução do processo, alegando que os crimes já prescreveram.
Cândida Serapicos, Vítor Sousa e Ana Paula Morais, todos do PS de Braga, enfrentam acusações de peculato, num total de 173 mil euros.
A defesa argumenta que, de acordo com o princípio da não retroatividade penal, a norma aplicável é a que estava em vigor durante a prática do último ato, em setembro de 2009.
Os atos imputados na TUB ocorreram entre 2005 e 2009, e à época, o prazo de prescrição para peculato era de dez anos, enquanto a lei atual estabelece 15 anos.
Os arguidos afirmam que não existem provas dos crimes e contestam a forma “continuada” da alegação, especialmente no caso de Cândida Serapicos, devido a um hiato de um ano entre os supostos atos ilícitos.
O Ministério Público (MP) concluiu um inquérito iniciado em 2017, apontando que Cândida Serapicos teria recebido 98 mil euros por viagens fictícias, enquanto Vítor Sousa e Ana Paula Morais teriam, respetivamente, arrecadado 39 mil e 35 mil euros.
Os ex-administradores representavam os TUB na empresa BTP – Publicidade em Transportes e Meios de Comunicação, da qual a empresa municipal detinha 40%. O MP requer a restituição dos 173 mil euros.
Vale destacar que Vítor Sousa e Cândida Serapicos já enfrentaram um julgamento por corrupção, sendo absolvidos em 2022 por falta de provas e porque os crimes estavam prescritos.
