O Tribunal Judicial de Braga condenou Goreti Machado, ex-presidente da União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa, por beneficiar dois empresários em contratos públicos – um deles seu genro.
Para manter a pena suspensa, a arguida terá de pagar 10 mil euros ao Estado.
João Marques, ex-tesoureiro da mesma união de freguesias, recebeu idêntica sentença e terá de pagar cinco mil euros.
Ambos foram condenados por dois crimes de prevaricação, após o tribunal considerar provado que favoreceram economicamente os empresários sem cumprir qualquer trâmite legal.
Entre os beneficiários, o genro da autarca foi condenado a três anos de prisão, também com pena suspensa e pagamento de cinco mil euros. Já o segundo empresário, igualmente deputado de freguesia eleito pelo PSD, foi condenado a três anos e meio, com suspensão da pena mediante o pagamento de 7.500 euros.
Segundo o acórdão, os serviços prestados entre 2013 e 2019 – como fornecimento de materiais de limpeza e pequenas obras – foram contratados verbalmente, sem formalização ou concursos, e envolveram pagamentos superiores a 180 mil euros, todos por ajuste direto.
A juíza sublinhou a gravidade dos atos e o desrespeito pela gestão de fundos públicos.
