O presidente da Câmara Municipal, João Rodrigues, confirmou que a autarquia já entregou toda a documentação necessária, cabendo agora à força de segurança a validação técnica final.
A instalação do sistema de câmaras de videovigilância no centro histórico de Braga está dependente do parecer final da Polícia de Segurança Pública (PSP). A informação foi prestada pelo presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, durante a reunião do executivo municipal, em resposta a uma interpelação do movimento independente Amar e Servir Braga (ASB).
Em declarações aos jornalistas no final da sessão, o autarca assegurou que o município já emitiu e remeteu toda a documentação que era da sua competência, aguardando a pronúncia da força policial para dar início à instalação dos equipamentos.
Competência das forças de segurança na definição técnica
João Rodrigues enfatizou que a definição e localização do dispositivo de vigilância cabe prioritariamente às autoridades policiais:
«Agora, temos de esperar que a Polícia de Segurança Pública dê a opinião final e dê o parecer final para podermos instalar as câmaras de videovigilância (…). Não é a câmara municipal que quer instalar uma câmara aqui ou acolá. É sempre ao contrário, as forças de segurança é que nos dizem aquilo que entendem que deve ser colocado no território municipal.»
Debate político no executivo municipal
O período de antes da ordem do dia ficou marcado pela discussão de diversos temas de âmbito local e regional apresentados pela oposição:
- Vagas em Creches: O vereador do PS, Pedro Sousa, alertou para a escassez de vagas na rede de creches e propôs a abertura de um debate em torno de um programa municipal de investimento para o setor;
- Minas da Borralha: O representante do Chega, Filipe Aguiar, chamou a atenção para os eventuais riscos de saúde pública associados à reabertura do complexo mineiro da Borralha;
- Infraestruturas e Segurança: O vereador da IL, Rui Rocha, questionou a localização da futura estação do comboio de alta velocidade (TGV) em Semelhe, o ponto de situação do Plano Rodoviário de Braga e defendeu o reforço do efetivo policial no concelho.
Durante a mesma reunião, o executivo aprovou a afetação de uma verba a rondar os 800 mil euros para as freguesias do concelho, medida que João Rodrigues destacou como demonstrativa do compromisso da autarquia com a equidade territorial.
