A ampliação da zona industrial na Trezeste, no concelho de Braga, está envolta em controvérsia. A obra, que teve início em maio deste ano, avançou sem a devida licença camarária, conforme denuncia dos proprietários.
Diversas queixas foram encaminhadas à Câmara de Braga, mas até ao momento, os denunciantes afirmam que “as autoridades, nomeadamente o vereador João Rodrigues, têm sido lentas a reagir”.
Entre as ilegalidades apontadas, destacam-se a falta de alvará de construção, edificação e aterro em zonas de linhas de água protegidas pelo Plano Diretor Municipal (PDM), abate de sobreiros sem autorização, e movimentação de terras sem o cumprimento das normas ambientais.
Além disso, há denúncias de invasão e ocupação de terrenos não autorizados, agravando ainda mais a situação.
Segundo os proprietários, a Câmara de Braga “já havia prometido tomar medidas, nomeadamente o embargo das obras, mas o processo tem sido marcado por atrasos”.
João Rodrigues esclarece andamento do processo da obra em Celeirós
Em resposta, o vereador João Rodrigues esclareceu o andamento do processo e afirma que apenas teve conhecimento apenas no início de julho e não em maio.
“Recebemos a denúncia no dia 3 de julho de 2024 e realizámos uma ação inspetiva no dia seguinte, onde foi confirmada a execução de uma operação urbanística de loteamento pela ABB, sem o devido controlo prévio”, explicou.
O vereador acrescentou que, dada a situação, foi proposto o embargo das obras, com a audiência prévia do responsável pela obra, considerando o estado inicial dos trabalhos.
“A proposta de embargo foi feita no dia 8 de julho e despachada no dia 10 de julho. A notificação foi recebida a 23 de julho, a partir de quando se contam os dez dias úteis da audiência prévia”, concluiu.
Parece ser regra do sr. Vereador João Rodrigues e sempre que vem alterar é para atenuar em benefício dos infractores!