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e24 > Notícias > Cávado > Braga > Braga: PS de Esporões denunciou irregularidades e forçou correção do Regimento
BragaCávado

Braga: PS de Esporões denunciou irregularidades e forçou correção do Regimento

Redação E24
14 de Agosto de 2026 13:56
Redação E24
3 meses atrás
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1 minuto(s) de leitura
freguesia esporões braga
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O Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Esporões, em Braga,  informou que o Regimento aprovado em dezembro de 2025 continha várias desconformidades com o enquadramento legal aplicável, tendo sido necessária a sua correção após participação ao Ministério Público.

Na sessão em que o documento foi aprovado, o PS votou contra e apresentou propostas de correção, que não foram aceites pela maioria. Perante esta situação, os eleitos socialistas, através de José Carlindo Duarte Carvalho, apresentaram uma participação ao Ministério Público.

A análise realizada no âmbito desse processo identificou desconformidades relevantes no Regimento, nomeadamente referências a legislação revogada, regras incorretas sobre perda de mandato e disposições desatualizadas relativas às competências da Assembleia.

Em consequência, a Assembleia de Freguesia teve de proceder à correção do Regimento, tendo aprovado por unanimidade a sua revisão em 29 de abril de 2026.

“O PS agiu em defesa da legalidade e do bom funcionamento democrático da Assembleia de Freguesia. As falhas que alertámos no momento da aprovação acabaram por ter de ser corrigidas”, afirmou o Grupo do Partido Socialista de Esporões, que disponibilizou o despacho do Ministério Público para consulta.

ETIQUETAS:BragaesporõesprincipalPS

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