O Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Esporões, em Braga, informou que o Regimento aprovado em dezembro de 2025 continha várias desconformidades com o enquadramento legal aplicável, tendo sido necessária a sua correção após participação ao Ministério Público.
Na sessão em que o documento foi aprovado, o PS votou contra e apresentou propostas de correção, que não foram aceites pela maioria. Perante esta situação, os eleitos socialistas, através de José Carlindo Duarte Carvalho, apresentaram uma participação ao Ministério Público.
A análise realizada no âmbito desse processo identificou desconformidades relevantes no Regimento, nomeadamente referências a legislação revogada, regras incorretas sobre perda de mandato e disposições desatualizadas relativas às competências da Assembleia.
Em consequência, a Assembleia de Freguesia teve de proceder à correção do Regimento, tendo aprovado por unanimidade a sua revisão em 29 de abril de 2026.
