O deputado da Iniciativa Liberal confrontou a Ministra da Justiça sobre as obras nos Palácios da Justiça de Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão.
O deputado parlamentar e vereador da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, voltou a colocar a situação das infraestruturas judiciárias do distrito de Braga no centro do debate político nacional. Durante a audição à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, realizada na Assembleia da República, o parlamentar confrontou o Executivo sobre as carências estruturais e o calendário das intervenções previstas para os Palácios da Justiça de Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão.
Na sua intervenção, Rui Rocha pediu esclarecimentos detalhados sobre a verba de 2,7 milhões de euros anunciada para Braga, questionando se o valor se destina à ampliação do Palácio da Justiça ou se servirá prioritariamente para resolver os graves problemas de infiltrações e degradação estrutural que afetam o edifício. O deputado estendeu as preocupações aos restantes tribunais do círculo eleitoral, exigindo saber que obras estão projetadas para colmatar as carências conhecidas em Guimarães e Famalicão.
Em resposta no Parlamento, a titular da pasta da Justiça revelou que o projeto de ampliação do Palácio da Justiça de Braga está a ser articulado diretamente com a Câmara Municipal de Braga, processo que contempla igualmente a realocação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF). Relativamente a Guimarães, a governante anunciou um investimento global de 9,2 milhões de euros destinado ao projeto de um novo Palácio da Justiça e a reparações no atual imóvel. No que concerne ao Tribunal de Famalicão, adiantou estar prevista a remodelação de espaços para a instalação do arquivo, cujas obras avançarão “logo que oportunamente”.
A concelhia da Iniciativa Liberal de Braga recorda que as condições “deploráveis” das instalações judiciais da região têm sido sucessivamente denunciadas por funcionários e oficiais de justiça. Problemas como infiltrações de água, escassez de espaço e degradação geral têm prejudicado o regular funcionamento dos serviços administrativos.
Perante as respostas obtidas na comissão parlamentar, o partido insiste que os compromissos assumidos pela tutela têm de sair do papel com calendarizações rigorosas, garantindo que magistrados, trabalhadores e cidadãos passem a dispor de condições dignas de trabalho e atendimento.
