Após décadas em que a Cultura e a promoção dos valores culturais estavam intimamente associadas com a extrema-esquerda, ou com a extrema-direita, a União Europeia (UE) redescobre a importância da defesa da Cultura enquanto elemento agregador da sociedade europeia e como elemento fundamental para a defesa e salvaguarda dos princípios e valores democráticos que estão na génese do projeto europeu.
Se durante anos a Cultura tem estado refém de perspetivas, marcadamente, ideológicas, por um lado, da extrema-esquerda que se tem servido da produção artística e cultural para impor a sua visão do mundo e incentivar à transformação social e à diluição dos valores e dos princípios democráticos e, por outro lado, da extrema-direita identitária que, a rogo da defesa da preservação das tradições, procura perpetuar uma visão cristalizada da sociedade e da Cultura europeias, a apresentação, pela Comissão Europeia, da Bússola Cultural para a Europa assume particular relevância, ao trazer a Cultura para o centro do debate público e para o centro do espectro político.
Este documento estabelece uma visão estratégica para a Cultura na Europa e identifica iniciativas emblemáticas, reconhecendo, igualmente, o potencial da cultura para ser o cimento social da UE, pelo respeito da diversidade histórica intrínseca à identidade e ao património cultural europeus.
Para que a UE prospere, deve colocar a Cultura no centro da sua visão política e da sua estratégia social e económica.
A riqueza cultural da Europa é um testemunho da sua história e memória comuns e é uma força motriz capaz de moldar o seu futuro. Neste sentido, é de salientar que, segundo dados da Comissão Europeia, 87% dos cidadãos europeus consideram que a cultura e o património cultural são valores essenciais na sua afirmação enquanto europeus.
Adicionalmente, os setores e indústrias culturais e criativos da Europa são fundamentais para impulsionar a inovação e a competitividade, criar empregos, promover o turismo sustentável e para tornar as nossas regiões e cidades mais atrativas.
Dados recentes da União Europeia, apontam para a existência de mais de 2 milhões de empresas que integram as indústrias culturais e criativas na UE, gerando cerca de 199 mil milhões de euros em valor acrescentado e empregando cerca de 8 milhões de pessoas em toda a Europa.
Complementarmente, a nível internacional, o dinamismo do panorama cultural europeu gera capital reputacional, facilitando a criação de parcerias internacionais mutuamente benéficas, reforça o envolvimento global e apoia o processo de alargamento da UE.
A Bússola Cultural para a Europa foi concebida para tirar o máximo partido do potencial da cultura para os indivíduos, as sociedades e os territórios, e para garantir que a cultura seja central para a unidade, a diversidade e a excelência europeias.
Neste sentido, o documento define uma visão estratégica para a Cultura na Europa: «A Europa pela Cultura: a rica paisagem cultural da Europa é parte integrante da identidade e do desenvolvimento da União. Todos têm o direito de criar e participar na Cultura, de usufruir da liberdade fundamental de expressão artística e de participar livremente na criação e fruição da cultura. A Bússola Cultural para a Europa visa integrar a cultura como uma dimensão fundamental em todas as estratégias e políticas relevantes e nos respetivos instrumentos de financiamento. Reconhece o valor intrínseco, social, cívico e económico da cultura e o seu papel como bem público fundamental. […]Cultura para a Europa: A UE tirará partido da rica diversidade cultural, do património cultural e da criatividade da Europa para reforçar a resiliência democrática, melhorar a coesão social, económica e territorial, aumentar o bem-estar das pessoas e reforçar a competitividade e o potencial de inovação da Europa. »
Como forma de materializar esta visão, a Bússola Cultural para a Europa defende a salvaguarda da liberdade artística, a promoção e o respeito pela diversidade cultural e linguística, salienta a importância de ampliar a participação e o acesso à Cultura e às atividades culturais para todos os cidadãos.
Adicionalmente, pretende-se fortalecer a produção cultural e salvaguardar os direitos de artistas e dos profissionais da cultura, assegurando condições dignas de trabalho, promover o intercâmbio e a mobilidade, reforçar a educação e formação cultural e artística, junto das gerações mais novas. Ao mesmo tempo, é fundamental aproveitar o potencial que a tecnologia digital e a inteligência artificial podem ter no desenvolvimento do setor.
Complementarmente, a Bússola Cultural para a Europa reconhece o valor que a cultura e o património cultural têm para a competitividade, para a resiliência e para a coesão da UE. Este é um dos setores mais dinâmicos da economia europeia e um dos principais fatores na atratividade turística do continente. Para tal, reveste-se de particular interesse alavancar o desenvolvimento regional, territorial e local impulsionado pela cultura, sendo que a preservação e a promoção do património cultural podem ser um elemento de dinamização económica.
A implementação desta visão necessita de recursos financeiros. Para tal, importa uma fundamental mudança de perspetiva. O dinheiro gasto na Cultura é um investimento estratégico no nosso futuro, não uma mera despesa. Apoiar a visão e os objetivos políticos ambiciosos da Bússola Cultural para a Europa requer uma mobilização mais sistemática dos instrumentos de financiamento existentes e futuros, em paralelo com o investimento privado e com o investimento filantrópico. Destaca-se, neste sentido, a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual, 2028 – 2034, a qual propõe o aumento do financiamento direto para a cultura em cerca de 35%, no novo programa AgoraEU, em comparação com o atual período de programação, bem como o desenvolvimento de sinergias com outros instrumentos financeiros, como os Planos de Parceria Nacional e Regional e o Fundo Europeu para a Competitividade.
Além disso, os investimentos necessários não serão exequíveis apenas com financiamento público. Neste sentido, é fundamental ultrapassar preconceitos ideológicos e alavancar todo o potencial que o capital privado pode ter para uma política cultural transversal, reforçando a cooperação entre financiamento público e privado, e incentivando o investimento direto privado. Para tal, a Comissão Europeia tem desenvolvido instrumentos financeiros inovadores, nomeadamente através do programa InvestEU que visam alavancar os mercados financeiros, beneficiando meios de comunicação social e outras indústrias culturais e criativas. Adicionalmente, a Comissão irá explorar novos instrumentos financeiros para mobilizar capital privado e facilitar o investimento nos setores culturais e criativos, incluindo start-ups, a fim de aumentar as suas capacidades de criação e inovação.
Por último, é essencial reconhecer que a Cultura sempre foi uma área onde o mecenato marcou presença. Atualmente, esta realidade não assume a profundidade desejada, mas a possível. Neste capítulo, a adequação da legislação pelos Estados-Membros fomentando o mecenato cultural é pedra de toque, dado que, sem incentivos, é muito difícil mobilizar mecenas. Portugal está, neste momento, a trabalhar na reformulação da Lei do Mecenato, esperando-se que a nova legislação responda aos anseios e aos ensinamentos colhidos nas últimas décadas.
Em suma, a Bússola Cultural para a Europa representa uma nova visão, um ponto de viragem. Assume que a Europa só existe quando se reconhece através da pluralidade da sua identidade cultural. A Cultura é o cimento fundador da Europa, a sua força unificadora, o elemento de coesão, a razão maior do seu significado e da sua existência.
