A informação conhecida ontem pelo vereador da Ação Social, António Ribeiro, que se deslocou a Lisboa para participar na cerimónia de assinatura dos autos das candidaturas com o INR – Instituto Nacional de Reabilitação – cerimónia pública que contou com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Secretária de Estado da Inclusão.
Num período de apenas um ano, a Câmara Municipal de Barcelos viu serem aprovadas 19 candidaturas submetidas ao Programa de Intervenções em Habitações (Acessibilidades 360°), que visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações.
Estas candidaturas representam um investimento total de 121.376,97€, dos quais 83.174,17€ financiados pelo PRR e 38.202,80€ financiados pelo Município de Barcelos.
Satisfeito com o resultado alcançado, o vereador António Ribeiro assegura que o Município de Barcelos vai continuar o seu empenho neste projeto de apoio às pessoas com mais dificuldades de mobilidade no concelho, bem como noutros programas que combatem a exclusão social e promovem políticas de coesão e integração.
O que é o Programa Acessibilidades 360°?
Programa de Intervenções em Habitações (PIH), integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360°, no âmbito do PRR, no período de programação de 2021-2025.
O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, e tem o objetivo de apoiar intervenções (especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto) em, pelo menos, 1.000 habitações.
