A secretária de Estado da Administração Interna disse hoje que os 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil deverão estar a funcionar até final do primeiro semestre de 2022 e frisou que será uma “mudança positiva”.
Os comandos sub-regionais vão substituir os atuais comandos distritais de operações de socorro (CDOS), uma alteração que se concretiza no âmbito da lei orgânica da ANEPC, que entrou em vigor em abril de 2019 e que já levou à criação dos comandos regionais.
“Estamos a trabalhar para que no próximo mês de maio, junho, estejam todos a funcionar”, afirmou Patrícia Gaspar, que falava na cerimónia de tomada de posse dos novos comandantes distritais de Vila Real da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Em Vila Real tem havido críticas à implementação da lei orgânica da ANEPC, já que o distrito vai ficar dividido em três comandos sub-regionais, o Alto Tâmega com seis concelhos, Mondim de Basto vai para o Alto Ave e os restantes sete juntam-se na sub-região do Douro que irá agregar um total de 19 municípios (dos distritos de Vila Real, Viseu, Guarda e Bragança).
Questionada sobre as críticas a secretária de Estado disse estar “absolutamente convicta” que esta é uma mudança que “será positiva”. “Vai exigir uma readaptação, vai exigir um olhar novo para o território, mas não vai alterar sobremaneira por exemplo aquilo que é a atuação dos corpos de bombeiros, que vão manter as suas áreas de atuação, vão manter exatamente as suas missões”, acrescentou.
A governante disse que a nova lei orgânica “vai ao encontro daquilo que é o objetivo final, que é estar mais próximo do cidadão, das autarquias, que é estar mais próximos de quem tem efetivamente o conhecimento real do que se passa no terreno”.
Portanto, na sua opinião, “os ganhos vão ser importantes ao nível da eficácia, ao nível da coordenação institucional, ao nível da coordenação operacional propriamente dita, considerando ainda que as “comunidades intermunicipais, na nova lógica territorial, têm um papel absolutamente fundamental também na proteção civil” e que, portanto, é um modelo que todos têm de “ir construindo”.
“Nós sabemos que quando se mudam coisas há sempre reações, as pessoas tendem a sentir-se confortáveis nos modelos que estão vigentes, mas às vezes é preciso mudar e isto resulta também muito das aprendizagens e das avaliações que fomos fazendo”, sublinhou.
Miguel Fonseca é o novo comandante distrital de operações de socorro (CODIS) e Artur Mota é o segundo CODIS, assumindo os cargos depois da saída de Álvaro Ribeiro e Borges Machado, que pediram a exoneração do cargo.
“Acima de tudo vamos reforçar aquilo que tem sido bem feito e preparar o setor para as mudanças que aí vêm, que são mudanças que não vão pôr em causa, nem beliscar minimamente, conforme disse a senhora secretária de Estado, a operacionalidade nem a própria orgânica das entidades que integram os agentes da proteção civil”, afirmou Miguel Fonseca aos jornalistas. A adaptação à transição, referiu, “vai levar o seu tempo”, mas salientou esperar que todo o processo seja feito de forma “pacífica e calma”.
O novo CODIS disse ainda que “a proteção civil é muito mais do que incêndios rurais” e que, no distrito de Vila Real, “há muitas situações que vão exigir atenção”.
