Embora a medida traga um alívio financeiro para as famílias numerosas, os trabalhadores do Estado que estão na Base Remuneratória Única da Administração Pública (BRAP) não terão grandes mudanças.
O ajuste das tabelas em maio e junho fará com que esses trabalhadores ainda tenham que descontar IRS a partir de julho, apesar do salário de entrada no Estado continuar a adiantar imposto ao Fisco.
A partir do próximo mês, a BRAP subirá para 769,2 euros, mas o aumento salarial adicional de 1% para todos os funcionários públicos, que elevou o salário mínimo do Estado de 761,58 para 769,2 euros mensais, será pago com retroativos a janeiro a partir de maio.
O diploma assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, a 18 de abril, estabelece que “aos titulares de rendimentos de trabalho dependente com três ou mais dependentes (…) é aplicada uma redução de um ponto percentual à taxa marginal máxima correspondente ao escalão em que se integra, mantendo-se inalterada a parcela a abater e a parcela adicional por dependente”.
As novas tabelas de retenção na fonte garantem que a retenção opere por meio de uma lógica taxa marginal, em harmonia com os escalões de IRS relevantes para a liquidação anual do imposto, evitando situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta resulte uma diminuição da remuneração mensal líquida auferida.
Embora a redução de um ponto percentual seja uma boa notícia para as famílias numerosas, é importante lembrar que ainda haverá descontos no salário dos trabalhadores do Estado, que estão na BRAP, devido ao ajuste das tabelas em maio e junho.
Além disso, o aumento salarial adicional de 1% não será suficiente para compensar o impacto da inflação nos salários dos trabalhadores públicos.
No entanto, a medida deve ajudar a reduzir a carga fiscal das famílias com três ou mais filhos e incentivar a natalidade em Portugal, que tem uma das taxas de natalidade mais baixas da Europa. É importante lembrar que o país precisa de medidas para estimular o crescimento populacional e garantir a sustentabilidade do sistema de segurança social e de pensões no futuro.
Em resumo, as novas tabelas de retenção na fonte aprovadas em Portugal trazem uma redução de um ponto percentual para famílias residentes no continente com três ou mais filhos, mas trabalhadores do Estado que estão na BRAP ainda terão descontos em seus salários.
A medida pode ajudar a incentivar a natalidade no país, mas é importante lembrar que são necessárias mais políticas para garantir a sustentabilidade do sistema de segurança social e de pensões no futuro.
