Em comunicado o PS de Esposende critica a autarquia por não estar a devolver o IRS aos munícipes mostrando uma outra visão da decisão: “O PS defende que toda, ou parte da percentagem do IRS que reverte para a câmara deve ser devolvida aos contribuintes, a título de exemplo, Ponte de Lima devolve o valor máximo de 5%, Lisboa devolve 3%”, relembrando, os socialistas que “o IRS é um imposto universal pago por todas as pessoas que auferem rendimentos, desde logo os trabalhadores”.
“Em primeiro lugar eu acho que o Estado devia abdicar de parte dos 95% que ficam nos cofres. Dão 5% aos municípios e depois querem que estes abdiquem do pouco que recebem”, começou por afirmar em resposta, o presidente da Câmara, Benjamim Pereira.
“O Estado devia se preocupar mais em cobrar menos aos cidadãos”.
“Dos 60% dos municípios portugueses que estão a abdicar de parte do IRS, com todo o respeito que me merecem, cada um tem a sua política fiscal. E a de Esposende é a das mais baixas, equilibradas e atrativas. Basta dizer que cobramos a taxa mínima de IMI, não cobramos taxas de esplanadas, não cobramos derrama que só ela seria um valor muito acima deste que estamos a falar do IRS. Estamos com uma política fiscal nos mínimos que é permitido por lei”, referiu o autarca.
“Provavelmente grande parte desses municípios que estão a devolver IRS cobram mais IMI, mais derrama, que nós. Este foi um equilíbrio que encontrámos”, realçou o edil.
Sobre o IRS, Benjamim Pereira adianta que “a autarquia não pode abdicar de todas as receitas, pois precisamos de dinheiro, nomeadamente para fazer política social, tendo muitos projetos nesta área.
E aqui o PS diverge totalmente da visão: “O IMI é um imposto pago pelos proprietários. Esposende aplica a taxa mínima de IMI, o que na nossa opinião é um erro. Todos os proprietários de casas de habitação própria e permanente estariam sujeitos a uma dedução do valor a pagar. Todos os outros deveriam pagar uma taxa intermédia, que não fosse a mínima como atualmente é cobrada”, referiu o partido no comunicado.
“Na verdade, ao cobrar a taxa mínima de IMI a câmara está a favorecer a especulação imobiliária, a construção desenfreada de casas para segunda habitação, com as consequências ambientais, aumento do custo dos terrenos, sobrecarga de infraestruturas e serviços (arruamentos, redes de água, esgotos e águas pluviais, limpeza e manutenção de vias, recolha de resíduos, iluminação pública, etc.), custos esses que são suportados, essencialmente, pelos residentes, beneficiando apenas os proprietários de segunda habitação, os especuladores imobiliários, e os prestadores de serviços que a câmara precisa de contratar e pagar”, afirmou o PS.
“Quanto à Derrama, é um imposto a incidir sobre as empresas que nunca foi cobrado em Esposende, até porque, devido ao baixo nível do nosso tecido empresarial, as receitas seriam muito baixas (infelizmente não temos as empresas de Famalicão, ou da Maia por exemplo)”, acusaram os socialistas. Assim o PS reforça a ideia: “Ao não devolver parte, ou toda, a percentagem do valor pago pelos residentes em Esposende a título de IRS, a Câmara está a retirar às famílias rendimento disponível”.
Benjamim Pereira contrariou: “É importante fixar as empresas e este é um atrativo para as empresas e não é à toa que temos uma taxa de desemprego que é uma das mais baixas do país. Podíamos dizer: vamos devolver o IRS e vamos cobrar derrama. Com isso podíamos ter um impacto no território que afastasse as empresas e criasse desemprego no concelho. Teríamos então um problema de maior dimensão”.
Voltando então à questão da devolução de verbas provenientes do IRS: “É um imposto justo que é cobrado em função do rendimento da pessoa singular. E as pessoas que têm o ordenado mais baixo nem sequer pagam este imposto”, afirmou Benjamim Pereira. Não são os 5% dos 100 por cento que são cobrados pelo Estado que irão fazer diferença substancial nos cidadãos – pois é residual face ao que é cobrado pelo Estado – mas faz muita diferença ao município pois é uma verba importante para fazer a redistribuição em termos locais”, assegurou Benjamim Pereira.
O autarca relembra que Esposende tem muitas iniciativas na área social, “sendo um dos municípios mais bem preparados em termos de apoios sociais”.
O apoio à compra de medicamentos, apoio à reabilitação das habitações de pessoas carenciadas através da Esposende Solidária, apoio ao arrendamento e a loja social “que é um exemplo daquilo que deve ser feito em termos de solidariedade”, são alguns dos programas da autarquia que para Benjamim Pereira demonstram que o município “está atento e intervém no apoio social aos cidadãos”.
