O Ministério Público (MP) anunciou hoje a acusação de «fraude fiscal e abuso de confiança fiscal» de um empresário de Barcelos que terá lesado o Estado em mais de 180 mil euros por fuga ao IVA em negócios de importação e comercialização de automóveis.
Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (ver aqui) refere que a sociedade comercial do empresário é igualmente arguida, pelos mesmos crimes.
O MP considerou indiciado que o arguido «girava em Barcelos, no âmbito da sociedade comercial, um negócio de compra e venda de veículos automóveis» e que no âmbito desse giro adquiriu, «intracomunitariamente, nos anos de 2016 e 2017 veículo automóveis, que posteriormente vendeu, não declarando as aquisições em território nacional para efeito de IVA, nem procedendo à liquidação deste imposto, ou aplicando regime indevido».
Com este esquema o MP calcula que o arguido obteve para a sociedade comercial «uma vantagem patrimonial ilegítima de 180 386,83 euros, à custa dos interesses do Estado em sede de IVA».
O arguido é ainda acusado de «nos 2.º e 3.º trimestres de 2017 ter liquidado e recebido 37 869,72 euros de IVA em operações tributáveis da sociedade, que não entregou ao Estado no prazo devido, vindo a pagar mais tarde, quando notificado, apenas 13 340,87 euros».
O MP pediu que o arguido e a arguida sociedade sejam solidariamente condenados a pagar ao Estado o montante de 196 489,95 euros por corresponder a vantagem de atividade criminosa, sem prejuízo da satisfação dos direitos patrimoniais do Estado por outra via.
