Estratégia municipal prevê novas casas em Palmeira de Faro com apoio do Norte 2030 e o reforço do programa HABITA+
A Câmara Municipal de Esposende aprovou por unanimidade, em reunião de executivo, o projeto da Carta Municipal de Habitação, o instrumento estratégico que define as diretrizes da política habitacional no concelho. O documento entra agora em período de consulta pública durante 30 dias úteis para recolha de contributos da população antes da aprovação final.
A medida surge no âmbito da Estratégia Local de Habitação do município e visa aumentar a oferta, combater a crise no setor e fixar jovens e famílias na região.
Lotes municipais para autoconstrução nas Marinhas, Mar e Palmeira de Faro
Uma das grandes apostas do município passa pela disponibilização de lotes municipais infraestruturados para a autoconstrução de habitação própria e permanente. A primeira fase do projeto abrangerá as freguesias de Marinhas e Mar, estando as condições de venda, critérios e candidaturas agendados para divulgação breve.
Em simultâneo, na freguesia de Palmeira de Faro, o município submeteu uma candidatura ao programa Norte 2030 para a construção de 10 habitações de tipologia T3 destinadas a arrendamento apoiado para famílias vulneráveis. A mesma localidade contará ainda com a disponibilização de mais 10 lotes para autoconstrução.
Reabilitação e apoio ao arrendamento através do PRR e do HABITA+
O plano integrado de habitação em Esposende mantém também o foco na reabilitação do edificado e no apoio social:
- Programa HABITA+: Continuidade do subsídio de apoio ao arrendamento jovem e familiar;
- Apoio a Proprietários Carenciados: Execução de obras de reabilitação em habitações de famílias em comprovada carência socioeconómica;
- Financiamento PRR (1.º Direito): Aprovadas duas candidaturas com comparticipação a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência para a reabilitação integral de fogos habitacionais nas freguesias de Forjães e Marinhas.
Com este conjunto de medidas, a autarquia reforça a sua coesão territorial, promovendo o acesso a uma habitação condigna e fixando a população jovem no concelho.
