Presidente da autarquia apresentou os dossiês prioritários do concelho e apontou subfinanciamento na transferência de competências do Estado; obras do PRR e segurança da Barra em análise
O Presidente da Câmara Municipal de Esposende e o respetivo Executivo Municipal receberam os deputados da Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral de Braga pelo PSD para uma reunião de trabalho alargada. O encontro, focado na cooperação institucional, serviu para apresentar os principais desafios, constrangimentos administrativos e projetos estruturantes que o concelho enfrenta.
Durante a sessão, a autarquia fez um ponto de situação detalhado de várias matérias que exigem uma articulação permanente com a Administração Central, visando desbloquear investimentos há muito reivindicados pelas populações e agentes económicos locais.
Variante à EN13 e subfinanciamento na Educação em destaque
Um dos dossiês mais urgentes apresentados pelo Executivo incidiu sobre a rede de acessibilidades do concelho, com especial enfoque na variante à Estrada Nacional 13 (EN13).
O Executivo recordou que, após a reunião realizada em maio com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, ficou acordado que a Infraestruturas de Portugal (IP) iria finalmente avançar com o projeto de execução desta via de circulação prioritária — uma infraestrutura estratégica que, apesar das promessas acumuladas de anos anteriores, continuava sem qualquer avanço técnico ou material até ao início deste mandato.
No campo social e administrativo, a autarquia transmitiu aos parlamentares sociais-democratas a sua profunda apreensão em relação à descentralização de competências no setor da Educação:
- O Executivo alertou para o elevado impacto financeiro que a tutela escolar está a acarretar para o cofre municipal;
- Foi denunciado que as verbas atualmente transferidas pelo Estado Central continuam a ser manifestamente insuficientes para cobrir as despesas reais suportadas pela autarquia na gestão diária dos estabelecimentos de ensino.
Obras do PRR na Escola Henrique Medina e Centro de Saúde
No que diz respeito aos investimentos integrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o município apresentou a evolução das empreitadas prioritárias em curso, que exigem monitorização apertada devido aos prazos de execução comunitários:
- A requalificação integral da Escola Secundária Henrique Medina, considerada uma obra vital para a comunidade educativa do concelho;
- A modernização e reestruturação do Centro de Saúde de Esposende, um investimento crucial para a qualidade dos cuidados de saúde primários prestados à população.
Combate à erosão, Barra de Esposende e o “conflito” no PDM
As preocupações ambientais e de planeamento territorial dominaram também a agenda da reunião. O município insistiu na urgência de se encontrar uma solução de engenharia definitiva para a Barra de Esposende e para a consolidação da restinga, de forma a garantir a segurança da navegação e das populações ribeirinhas face às alterações climáticas.
O Executivo partilhou ainda com os deputados o clima de discórdia técnica existente na atual revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Em causa está a delimitação das Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações (ARPSI), que tem gerado debate e conflito com as entidades da tutela externa. O objetivo da autarquia passa por compatibilizar os exigentes critérios de segurança ambiental com a capacidade de expansão e desenvolvimento económico do concelho.
Por fim, foi abordada a necessidade de criar condições estruturais para o crescimento e qualificação das zonas industriais de Esposende, fator que a autarquia aponta como vital para a captação de investimento estrangeiro e para a retenção de talento e emprego qualificado na região do Cávado.
