“Se, no âmbito da concretização da estratégia definida para a Área Crítica, se verificar a indispensabilidade da demolição e/ou relocalização de uma qualquer construção, estas intervenções serão planeadas e executadas em função da legalidade das referidas ocupações do domínio hídrico. Não é, desde já, possível quantificar ou identificar as edificações a demolir”, referiu hoje aquela entidade em resposta à Lusa.
O Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), que entrou em vigor em agosto de 2021, identifica 46 áreas críticas, determinando o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais e a proteção, no Porto, da Praia Internacional, junto ao Edifício Transparente, cuja demolição, tal como mais três dezenas de edifícios, estava inicialmente prevista.
Confrontada pela Lusa sobre o andamento do processo, a APA esclareceu que “relativamente à demolição de construções localizadas no domínio hídrico, mantém-se a indicação de demolição de todas as construções cuja localização se considera inadequada face ao risco e que não prestem apoio às atividades de interesse público na área como a prática balnear”.
A indicação de demolição mantém-se ainda para as construções que não apresentem condições para adaptação/reabilitação de acordo com os requisitos funcionais e construtivos determinados no Regulamento de Gestão das Praias Marítimas.
Até ao momento, a APA não esclareceu, contudo, quais os edifícios que se enquadram concretamente nestes parâmetros, sublinhando apenas que “Áreas Críticas não têm implementação imediata, e serão objeto de estudos de especialidade, no âmbito dos quais será efetuada e aprofundada a sua programação, execução e financiamento”.
Contudo, e de acordo com o programa de execução do POC-CE Caminha-Espinho, disponibilizado na página oficial da Agência Portuguesa do Ambiente, algumas destas intervenções já deviam ter acontecido, como é o caso da retirada de construções em Ofir Sul e em Pedrinhas/Cedovém, no concelho de Esposende, cujas intervenções, classificadas como de prioridade elevada, estavam programadas para o espaço temporal entre 2019 e 2021.
Até ao momento, nenhuma destas ações avançou.
A indefinição da APA quanto à demolição destas construções em domínio hídrico tem sido alvo de sucessivas críticas do presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, que ainda em setembro de 2022 disse “continuar a não compreender” os critérios do POC-CE, nem os “avanços e recuos” relativamente a imóveis na frente marítima, como o Edifício Transparente.
Em julho do mesmo ano, também o vereador do Urbanismo da autarquia portuense esclarecia que inicialmente estava prevista a demolição do Edifício Transparente, mas que “depois foi publicado no site da APA um conjunto de planos de praia que determinam exceções”.
A primeira versão do POC-CE, conhecida em 2018, determinava a destruição de 34 edifícios, entre eles o Edifício Transparente, construído no Porto durante a Capital Europeia da Cultura em 2001 e que custou 7,5 milhões de euros.
A destruição do imóvel, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales, era “o peso pesado” de uma lista onde figuravam vários edifícios, sobretudo de restauração, e centenas de casas de 14 núcleos habitacionais (sete são de origem piscatória).
