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EsposendeLitoral

Esposende: Município altera PDM para reforçar proteção da costa

Nuno Cerqueira
10 de Julho de 2025 16:18
Nuno Cerqueira
1 ano atrás
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2 minuto(s) de leitura
esposende pdm
Foto: Nuno Cerqueira
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Câmara de Esposende iniciou o processo de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) para integrar as normas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), com o objetivo de reforçar a proteção da faixa litoral.

A proposta encontra-se em consulta pública por um período de 15 dias úteis, conforme aviso publicado no Diário da República.

A deliberação camarária, datada de 27 de março, determina a incorporação das Normas Específicas 30 e 32 do POC-CE, que visam regulamentar a ocupação de zonas de risco, nomeadamente áreas suscetíveis à erosão, galgamento e inundação costeira.

O procedimento deverá estar concluído num prazo de três meses e não será sujeito a Avaliação Ambiental.

Nas zonas classificadas como Faixa de Salvaguarda à Erosão e Inundação Costeira — Nível I, fica interdita a realização de loteamentos, construções e ampliações, exceto em obras que visem melhorias de segurança, salubridade ou acessibilidade. Já nas zonas abrangidas pela Norma Específica 32, são permitidas intervenções desde que integrem soluções de adaptação ao avanço do mar.

O POC-CE, em vigor desde agosto de 2021, abrange cerca de 122 quilómetros da costa de nove concelhos, incluindo Esposende, e identifica 46 áreas críticas, prevendo o recuo estratégico de zonas habitacionais e a demolição de estruturas em risco.

ETIQUETAS:EsposendepdmPOCprincipal

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