Na última Assembleia Municipal, os socialistas denunciaram discrepâncias financeiras nas contas da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) e criticaram a falta de manutenção do Parque 1.º de Maio
O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão assumiu uma postura de forte exigência na última sessão da Assembleia Municipal, defendendo que o quarto Relatório de Monitorização da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do centro urbano precisa de ser profundamente corrigido e clarificado.
Pela voz do deputado municipal António Varela, os socialistas sublinharam que as políticas de reabilitação não podem ser avaliadas apenas sob a perspetiva da propaganda, da obra física realizada ou das inaugurações oficiais. Para o partido, torna-se imperativo medir o impacto real que a renovação urbana trouxe para a mobilidade, a segurança pedonal, a atratividade do comércio tradicional e a qualidade ambiental da cidade.
Discrepâncias de 6,15 milhões de euros nas contas apresentadas
O PS detetou erros materiais e imprecisões técnicas no relatório que se encontra em análise. A primeira falha prende-se com a citação de legislação incorreta, ao fazer referência ao Decreto-Lei n.º 370/2009, quando o diploma que rege o setor é, na verdade, o Decreto-Lei n.º 307/2009.
No entanto, a maior preocupação do partido reside nos dados de contabilidade financeira apresentados pela autarquia:
- O documento contabiliza 24,62 milhões de euros de investimento público executado;
- Refere igual valor de 24,62 milhões de euros para o investimento privado executado;
- A soma de ambas as parcelas totaliza 49,24 milhões de euros, contudo, o relatório fixa o investimento total em apenas 43,09 milhões de euros.
Esta diferença matemática inexplicada de cerca de 6,15 milhões de euros gerou fortes críticas dos socialistas, que exigem uma resposta detalhada por parte do executivo municipal. O PS assinalou ainda que valores muito idênticos a esta diferença surgem repetidos de forma sistemática no edificado privado para ações com metas físicas muito distintas, o que carece de uma justificação técnica clara.
Quase metade das obras estruturantes por iniciar
A análise detalhada da execução das 44 ações estruturantes calendarizadas na ORU revelou, segundo o PS, um atraso preocupante. Apenas 12 ações estão totalmente concluídas, 11 encontram-se em desenvolvimento e 21 permanecem por iniciar (cerca de 48% do plano global). Mesmo nas intervenções de curto prazo (um a dois anos), quatro das 14 metas estipuladas continuam por fechar.
O caso mais emblemático deste atraso é a reabilitação do Parque 1.º de Maio, que se mantém na fase inicial de projeto, estudo ou topografia. O PS destacou a urgência deste espaço público central, frequentemente associado a queixas de falta de conservação, exemplificando com as recentes notícias sobre a poluição e a presença de aves mortas no Lago dos Patos.
Comércio local e perigos na circulação pedonal
Outro dos pontos quentes levados à Assembleia Municipal incidiu sobre o impacto negativo das intervenções no tecido económico local. A redução de estacionamento no centro urbano, aliada à “instabilidade” e discussões públicas em torno do estacionamento pago, continua, segundo o PS, a dificultar o acesso dos clientes ao comércio de proximidade.
Por fim, o partido alertou para os graves problemas de conforto e de segurança pedonal resultantes de defeitos na execução das obras, nomeadamente:
- Desníveis pouco percetíveis e mudanças bruscas de cota na via pública;
- Zonas elevadas com leitura visual deficiente, gerando perigo para idosos, crianças e cidadãos com mobilidade reduzida;
- Pedras e blocos de granito soltos ou partidos, um problema técnico de pavimentação que já tinha sido reconhecido publicamente pelo próprio presidente da Câmara Municipal.
O PS concluiu defendendo que o próximo relatório quinquenal da ORU deve romper com o registo de “mera atualização administrativa” e converter-se numa auditoria técnica, financeira e social rigorosa para garantir o bom uso dos dinheiros públicos.
