Na última semana uma intensa operação de fiscalização da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR na área marítima entre a Póvoa de Varzim e Esposende resultou na autuação de mais de uma dezena de embarcações por transportarem trabalhadores da Indonésia sem a devida cédula marítima portuguesa.
A maioria desses trabalhadores são indonésios, munidos de contratos de trabalho e vistos de residência, mas ainda assim são considerados ilegais pela falta deste documento específico.
Segundo José Luis Costa, mestre e pescador em Esposende, a questão central reside na recusa do governo português em reconhecer a cédula marítima da Indonésia, mesmo diante da regularidade dos demais documentos dos trabalhadores.
“Esta recusa impede que os pescadores indonésios exerçam suas atividades no mar, limitando-os a papéis de observadores”, afirma José Luís Costa, enquanto Abdul, que não fala nem português nem inglês, mostra a sua identificação e a cédula marítima da Indonésia.
A situação, que perdura há sete anos, atingiu o limite nesta semana com a intensificação das fiscalizações, resultando na autuação de onze embarcações.
Os armadores, em resposta, ameaçam parar suas atividades caso o governo não resolva esse impasse, que consideram como uma “caça à multa”.
As queixas dos pescadores perante a UCC são diversas, pois atentam à liberdade profissional de quem tenta “sobreviver” e dar “continuidade” à pesca artesanal, considerando mesmo que a atuação da UCC atua por “vingança e guerras pessoais”, lesando altamente o setor da pesca.
Os pescadores argumentam que, apesar de possuírem contratos de trabalho, vistos de residência e realizarem descontos regularmente, a falta de reconhecimento da cédula marítima tem gerado problemas de integração e prejudicado a continuidade de suas atividades laborais.
A falta de uma solução por parte do governo tem gerado tensão e insatisfação entre os envolvidos, colocando em risco a continuidade das operações pesqueiras na região.
