O Governo anunciou esta segunda-feira uma auditoria ao funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a ser realizada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), com o objetivo de avaliar as condições e a atuação do instituto desde 2021.
O relatório final deverá ser apresentado até ao final de março, segundo comunicado conjunto dos Ministérios da Saúde e das Finanças.
A auditoria irá centrar-se na gestão de recursos humanos, avaliação de despesas e no funcionamento organizacional e administrativo do INEM.
Esta decisão surge devido à importância crítica do instituto na prestação de cuidados de emergência aos cidadãos, bem como a dúvidas recentemente levantadas sobre o seu desempenho.
De acordo com o comunicado, a análise não se limitará à documentação já disponível, prevendo-se visitas e avaliações “in loco” para uma visão mais clara da realidade do instituto.
Os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Saúde, Ana Paula Martins, destacaram que é essencial adotar medidas que minimizem riscos e garantam a prestação eficaz e segura de socorro aos cidadãos.
A IGF contará com a colaboração de várias entidades, incluindo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para assegurar uma auditoria abrangente. Apesar de a análise incidir nos últimos três anos, poderão ser incluídos períodos anteriores caso necessário.
O Governo sublinha que esta iniciativa visa reforçar a confiança na capacidade do INEM de responder às necessidades da população em situações críticas. No final da auditoria, poderá ser implementado um acompanhamento adicional para garantir a execução das melhorias propostas.
Comissão Técnica Independente e o futuro do INEM
Paralelamente, foi criada uma Comissão Técnica Independente, presidida pela juíza conselheira Leonor Furtado, com o propósito de elaborar uma proposta para a “refundação” do INEM. A comissão terá como objetivo reavaliar as competências e a estrutura do instituto, apresentando um novo modelo organizacional que responda às exigências atuais do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).
A decisão do Governo também reflete a necessidade de responder a falhas recentemente evidenciadas. Em novembro de 2024, greves simultâneas na administração pública e entre técnicos do INEM resultaram em atrasos significativos nos serviços de emergência, expondo a falta de recursos humanos no instituto.
A ministra Ana Paula Martins assumiu diretamente a gestão do INEM, demonstrando o compromisso em resolver as lacunas identificadas.
