O Governo português revelou uma importante alteração ao programa 1.º Direito, que visa apoiar o acesso à habitação.
Esta mudança permitirá o financiamento de quase 33 mil habitações que, até agora, não tinham recebido apoio financeiro, numa resposta direta às mais de 120 mil famílias que se encontram em situação habitacional indigna.
De acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, as candidaturas submetidas até 1 de abril de 2024 no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), totalizaram cerca de 59 mil habitações.
No entanto, quase 33 mil dessas candidaturas ficaram de fora da meta inicialmente definida de 26 mil habitações. Com esta alteração, o Governo pretende concretizar um regime especial de financiamento que reforça a oferta habitacional.
As habitações que apresentarem candidaturas e que cumpram os requisitos técnicos necessários serão financiadas a 100% até ao limite da dotação orçamental prevista na Resolução do Conselho de Ministros 129/2024.
Este apoio é essencial para garantir que as casas sejam entregues às famílias até junho de 2026. Caso a dotação orçamental se esgote, o novo mecanismo prevê uma comparticipação de 60%, com um limite para a conclusão até dezembro de 2030.
Este anúncio surge num momento crítico, em que a habitação continua a ser um dos maiores desafios sociais em Portugal.
