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e24 > Notícias > Global > De Braga para Estrasburgo: Manuel Pinho leva o Estado português ao Tribunal dos Direitos do Homem
Global

De Braga para Estrasburgo: Manuel Pinho leva o Estado português ao Tribunal dos Direitos do Homem

Nuno Cerqueira
18 de Outubro de 2025 23:28
Nuno Cerqueira
1 ano atrás
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2 minuto(s) de leitura
manuel pinho
Foto: CM
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O antigo ministro da Economia Manuel Pinho apresentou uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) contra o Estado português, alegando violação de direitos fundamentais no processo judicial que o condenou no caso EDP.

A queixa, também assinada pela mulher, Alexandra Pinho, foi aceite pelo tribunal com sede em Estrasburgo.

A defesa do ex-ministro de José Sócrates, em prisão domiciliária em Braga desde 2021, sustenta que foram violados o princípio da presunção de inocência e o direito a um julgamento justo.

O documento argumenta que as instâncias nacionais “basearam a condenação em meras presunções de culpa” e que Pinho “não teve acesso aos factos concretos” que lhe foram imputados quando foi constituído arguido, em julho de 2017.

O TEDH vai agora apreciar a queixa. Manuel Pinho afirmou que “teria sido preferível que os erros fossem corrigidos na justiça nacional”, mas que, “como isso não aconteceu, foi necessário agir a nível internacional”.

O antigo ministro, de 70 anos, foi condenado por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. A decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa, confirmada pela Relação, data de junho de 2024.

A defesa mantém que Pinho é inocente. Ricardo Salgado e Alexandra Pinho foram também condenados no mesmo processo.

ETIQUETAS:estadoex ministromanuel pinhoprincipaltribunal

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