A evolução do programa: mais orçamento, inclusão e cooperação global
Apesar da educação, da juventude e do desporto serem competências exclusivas dos Estados-Membros, ao longo dos anos, a União Europeia (UE) tem desempenhado um papel, cada vez mais relevante, no financiamento de iniciativas relacionadas com o desenvolvimento de competências e nas políticas públicas de educação, de formação, de juventude, de voluntariado e de desporto. No Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, os principais programas de financiamento incluem o Erasmus+, o programa emblemático da UE para a educação, formação, juventude e desporto, e o Corpo Europeu de Solidariedade (CES), o programa destinado à promoção de atividades de voluntariado.
O elevado impacto e valor acrescentado europeu do Erasmus+ são, atualmente, reconhecidos pela generalidade dos grupos políticos e evidenciados pelas avaliações intercalares da Comissão Europeia, pelos relatórios anuais do programa e pelos dados estatísticos do Eurostat.
No entanto, este programa é, em grande medida, percecionado como um programa de mobilidade estudantil. Por exemplo, um estudante de uma universidade em Lisboa pode enriquecer o seu currículo ao realizar um período de estudos numa universidade em Paris e, no final dessa experiência, terá um leque de competências mais alargado, tanto a nível académico como pessoal.
Contudo, o Erasmus+ não pode ser reduzido a um programa de mobilidade e abrange uma vasta gama de outras ações, destinadas a estudantes do ensino superior, a alunos do ensino básico e secundário e do ensino e formação profissional, a professores, a adultos em formação, assim como no domínio do desporto, destinadas a treinadores, ao corpo técnico e a atletas. Este princípio deve ser salvaguardado na definição do modo de funcionamento e nos objetivos do programa para o próximo período de programação, 2028-2034.
Atualmente, O Erasmus+ é composto por três ações-chave: “Mobilidade para a Aprendizagem”, a qual apoia projetos de mobilidade para estudantes e trabalhadores jovens, promove atividades de participação juvenil, incentivando a intervir na vida democrática, desenvolve competências digitais e a literacia mediática dos jovens, para aumentar a resiliência à desinformação e à propaganda; “Cooperação entre organizações e instituições”, a qual apoia parcerias transfronteiriças e internacionais entre organizações juvenis, promovendo um melhor uso das novas tecnologias, métodos inovadores de ensino e a aprendizagem não formal; “Apoio ao desenvolvimento de políticas e à cooperação”, a qual apoia programas que melhoram o desenvolvimento, a implementação e a sensibilização para as políticas da UE. Adicionalmente, o Erasmus+ estrutura-se em três temáticas: educação e formação, juventude e desporto, às quais se aplicam as três ações-chaves de forma transversal. Esta arquitetura é acompanhada por uma programação financeira, com dotações atribuídas a cada uma das áreas.
Distintamente, a Proposta de “Regulamento que cria o programa Erasmus+ para o período 2028-2034”, apresentada pela Comissão Europeia, estrutura o programa em dois pilares:
O pilar “Oportunidades de aprendizagem para todos” será dedicado a apoiar a mobilidade em todas as áreas e as oportunidades de voluntariado no domínio da juventude, ampliando as faixas etárias a que se destina e introduzindo novas bolsas de estudo em domínios estratégicos.
O pilar “Apoio ao desenvolvimento de capacidades” combinará a cooperação entre organizações e instituições e o apoio ao desenvolvimento de políticas públicas abrangendo a educação e a formação, a juventude e o desporto.
Além disso, a atual proposta não inclui, ainda, a distribuição das verbas a alocar, anualmente, a cada pilar, estabelecendo apenas o montante global anual, nem define a totalidade das rubricas operacionais. Contará, igualmente, com a junção do CES ao programa. Na opinião da Comissão Europeia, não definir uma programação financeira rígida e reduzir o número de rubricas orçamentais irá permitir uma maior flexibilidade e adaptabilidade do programa para responder à evolução das necessidades políticas das prioridades da UE.
Apesar de reconhecer a importância de simplificar procedimentos, reduzir a burocracia e cortar custos de implementação, considero que é necessário encontrar um justo equilíbrio entre flexibilidade e previsibilidade orçamental, assegurando capacidade de planeamento nos setores da educação, juventude e desporto. Adicionalmente, na nova estrutura proposta, projetos de áreas distintas passarão a disputar o mesmo envelope financeiro.
Não obstante ter enunciado algumas preocupações, considero que a proposta da Comissão é bastante positiva. Para o período de 2028-2034, a Comissão propõe um aumento significativo do orçamento do programa, 40,8 mil milhões de euros a preços correntes, representando mais de 30% em comparação com o atual QFP. Ainda assim, apesar de ser um bom ponto de partida, tendo em conta a introdução de novas ações e o alargamento dos destinatários das atividades de mobilidade de aprendizagem no setor desportivo, incluindo os atletas, será necessário um financiamento mais robusto para responder, adequadamente, a todos os objetivos.
Enquanto relator do parecer da Comissão da Cultura e da Educação ao Projeto de “Relatório Intercalar sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2028 a 2034”, tenho defendido a necessidade de um orçamento mais ambicioso para o Erasmus+. Na sequência das negociações, o projeto de relatório, recentemente aprovado pela Comissão de Orçamentos, defende um aumento de 16%, face à proposta da Comissão Europeia, propondo um orçamento de 47,39 mil milhões de euros a preços correntes, para o Erasmus+. No entanto, este não é o ponto de chegada. Será agora necessário defender a posição do Parlamento Europeu nas negociações do QFP 2028-2034 com o Conselho e com a Comissão Europeia, de forma a assegurar um financiamento adequado para o programa Erasmus+.
Paralelamente, o futuro do Erasmus+ não se resume ao seu montante financeiro, mas também à forma como o queremos moldar. Desde logo, é essencial tornar o programa mais abrangente. Ainda existem demasiados jovens que ficam de fora, não por falta de talento ou ambição, mas por falta de oportunidades. Em segundo lugar, o Erasmus+ deve ser símbolo de estabilidade e não de imprevisibilidade. É preciso salvaguardar que a necessária flexibilidade, tal como pretende a Comissão Europeia, não virá à custa da previsibilidade, fundamental para o desenvolvimento de projetos com impacto a médio e longo prazo. Isto implica encontrar o justo equilíbrio entre transparência, responsabilização e simplificação.
Complementarmente, importa reforçar a dimensão global do programa. O Erasmus+ é um dos instrumentos que melhor consegue criar ligações além-fronteiras. Alargar a cooperação internacional e aumentar o número de participantes oriundos países de fora da UE não é apenas uma oportunidade educativa. É um investimento estratégico na influência e na competitividade da UE, assim como na disseminação dos princípios e dos valores europeus.
Neste horizonte de maior ambição, o regresso do Reino Unido ao Erasmus+, a partir de janeiro de 2027, é particularmente significativo. O Reino Unido tornou-se um país terceiro associado, participando em igualdade de condições, com acesso total às atividades e ao financiamento do programa. O acordo, formalizado a 15 de abril de 2026, prevê a contribuição britânica de cerca de 655 milhões de euros para o orçamento do programa Erasmus, em 2027, sendo posteriormente ajustado o valor anual desta contribuição, garantindo um equilíbrio entre o custo para os contribuintes e os benefícios da participação.
Na sequência do Brexit e do afastamento europeu do Reino Unido, este acordo é um símbolo do restabelecimento de relações e materializa a ambição de reforçar a cooperação entre os dois lados do Canal da Mancha. Mais do que um acordo financeiro, este regresso significa o recuperar de oportunidades. Reaproximar o Reino Unido do resto do continente europeu é um desígnio estratégico, não apenas para a economia ou para a segurança da UE, mas, igualmente, no campo da educação e da formação, permitindo aos estudantes e professores europeus o acesso facilitado às universidades britânicas. Num cenário de crescente fragmentação, a cooperação na educação é essencial para recuperar pontes que não deveriam ter enfraquecido, devolve aos jovens a possibilidade de se conhecerem e de colaborarem e cria laços duradouros além das fronteiras nacionais.
O Erasmus+ é muito mais do que uma linha orçamental, dado o seu papel essencial na disseminação dos princípios e valores europeus. É uma das manifestações através das quais os cidadãos vivem, sentem e se identificam com o Projeto Europeu. Para muitos jovens, é através desta experiência que a União Europeia deixa de ser um conceito abstrato e se torna uma realidade vivida, influenciando como a percecionam e como nela escolhem participar. É por isso que a ambição é clara: garantir que o Erasmus+ continua a ser um pilar fundamental na construção da identidade e da cidadania europeias.
