Segundo uma nota publicada no ‘site’ da Procuradoria Geral da República, as buscas abrangem instituições como a Liga dos Amigos do Serviço de Cardiologia do Hospital da Senhora da Oliveira ou o Rotary Club de Guimarães, e empresas do setor de tecnologia médica. Além de Guimarães, as diligências ocorreram ainda no Porto, em Lisboa, em Oeiras e na Amadora.
Em causa, de acordo com o MP, pode estar a prática de “administração danosa, corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional”.
Num outro comunicado, a PJ adiantou entretanto mais detalhes, referindo que os 12 mandados de busca e apreensão executados estão relacionados com “contratos celebrados pela unidade hospitalar em causa, entre 2015 e 2018”, com vista à instalação da Unidade de Diagnóstico e Intervenção Cardiovascular, “sem a prévia e necessária autorização do Ministério da Saúde” e cujo financiamento levantou suspeitas.
“A investigação tem por objeto, ademais, suspeitas de que a instalação da UDIC, ao contrário do que foi veiculado publicamente, não tenha sido financiada por donativos da sociedade civil, mas sim por sociedades comerciais com interesses na área da saúde, as quais vieram posteriormente a celebrar contratos com a unidade hospitalar, no valor de aproximadamente 21 milhões de euros, em condições bastante desfavoráveis para o erário público”, lê-se na nota da PJ.
As buscas contam, além de inspetores da PJ, com a presença de juízes, magistrados do MP, representantes da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Advogados, bem como de inspetores da IGAS (Inspeção Geral das Atividades em Saúde).
A Unidade de Diagnóstico e Intervenção Cardiovascular ficou concluída em 2018, mas só começou a funcionar enquanto Serviço de Hemodinâmica em março de 2023, segundo anunciou então o Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães, EPE.
A obra custou cerca de dois milhões de euros, angariados pela Liga dos Amigos do Serviço de Cardiologia do Hospital Senhora da Oliveira, e a justificação inicial da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) para impedir a abertura do serviço foi a de que Guimarães estava de fora da rede de referenciação para os serviços de hemodinâmica do país.
Foi reportado em novembro de 2019 que o serviço não estava a ser usado por falta do aval do Ministério da Saúde, mas, à data, a ARS Norte justificou que aquele serviço ainda não estava a ser utilizado por necessidade de “reorganização da Rede de Referenciação Hospitalar”, após o fim da parceria público-privada do Hospital de Braga.
