Assembleia Municipal (AM) da Póvoa de Varzim manifestou a sua oposição à decisão do Governo que atribui à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) a responsabilidade pela fixação das tarifas de água.
A moção, apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE), recebeu o apoio da maioria dos vereadores do PSD e dos partidos de esquerda, incluindo o PS, CDU e BE. Por outro lado, Chega, Iniciativa Liberal (IL) e CDS-PP optaram pela abstenção.
A moção defende que os municípios devem ter a capacidade de definir as tarifas dos serviços prestados em seu território, adaptando-as à sua realidade económica e social.
“É fundamental que a gestão das tarifas siga uma lógica de serviço público, evitando uma abordagem exclusivamente económico-financeira, que poderia resultar em aumentos insustentáveis para os cidadãos”, refere o documento aprovado na AM da Póvoa de Varzim.
