Governo português está a avançar com uma proposta para extinguir os 24 comandos sub-regionais de Proteção Civil, estabelecidos há apenas dois anos, e regressar à divisão por distritos.
Esta mudança, que busca reestruturar a coordenação dos bombeiros, está a gerar um intenso debate entre os diferentes intervenientes.
A intenção do Executivo de Luís Montenegro, que esteve quase a ser aprovada na reunião do Conselho de Ministros da passada semana, foi adiada para aguardar pareceres adicionais.
Um anteprojeto propõe a redução dos comandos de 24 para 18, alterando assim a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) expressou a sua oposição à mudança, considerando-a um retrocesso técnico-operacional e estratégico.
No parecer, os autarcas argumentam que a alteração não é justificada por dados concretos e que a nova divisão distrital pode resultar em “ausência de coerência territorial”, dado que alguns distritos agrupam municípios sem ligação funcional.
As câmaras das Comunidades Intermunicipais de Leiria, Oeste e Médio Tejo também se manifestaram contra a proposta.
Por outro lado, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) defendeu o regresso ao modelo distrital, argumentando que este é o sistema em que estão organizados outros agentes de Proteção Civil, como a PSP e a GNR.
O presidente da LBP, António Nunes, destacou que a mudança poderá resultar numa significativa redução de custos, estimando uma poupança anual de cerca de um milhão de euros em salários de chefias.
A proposta de reorganização deverá ser aprovada antes das próximas eleições, dado que está alinhada com o programa eleitoral do Governo.
