Depois de ter estado parada durante vários anos, a Política de Alargamento está de novo na agenda da União Europeia (UE).
Na sequência da guerra de agressão da Rússia à Ucrânia, o processo reavivou e voltou à agenda política dos Estados-Membros bem como dos países vizinhos. Além dos cinco países candidatos dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia) e da Turquia, formalizaram o pedido de adesão à UE 3 países: a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, devido à crescente instabilidade geopolítica.
A próxima ronda de alargamento enfrenta, no entanto, uma incerteza considerável. A guerra em curso na Ucrânia, os complexos legados históricos, as ameaças políticas à democracia e ao Estado de Direito na maioria dos países candidatos, nomeadamente as campanhas de desinformação anti-UE a que estão sujeitos os cidadãos dos países candidatos, levadas a cabo por países terceiros, visando boicotar o processo de adesão, são fatores que acrescentam complexidade ao processo de alargamento. Tudo isto, somado a uma grande ambiguidade em torno da vontade e da capacidade dos países candidatos em efetuarem as reformas necessárias para se alinharem com o Acervo da União Europeia, tornam difícil prever um calendário claro para a adesão e quais os seus impactos no orçamento e na estrutura política da UE.
No entanto, a Política de Alargamento da União Europeia, mais do que uma equação de ganhos e perdas económicas e financeiras, é um desafio estratégico, na medida em que contribui significativamente para promover a estabilidade, a paz, a prosperidade e o desenvolvimento económico e social por todo o continente.
Este não é um jogo de soma nula, em que os ganhos de uns (países candidatos) são correlacionais a perdas de outros (Estados-Membros).
Alargar a UE e ampliar a sua esfera de influência produz benefícios para todos, mas coloca, simultaneamente, desafios para o orçamento e para a estrutura institucional da UE, sobretudo na tomada de decisões que requerem unanimidade no Conselho da União Europeia ou a ratificação por todos os Estados-Membros.
O alargamento traz benefícios imediatos para os novos Estados-Membros, nomeadamente: estabilidade política, liberdade para os cidadãos, de viverem, estudarem ou trabalharem em qualquer parte da UE, aumento do comércio através do acesso ao mercado único, aumento do financiamento e do investimento, normas sociais, ambientais e de defesa do consumidor mais rigorosas, garantias em termos de segurança e defesa.
Paralelamente, os atuais Estados-Membros e a UE também beneficiam, uma vez que significa: um aumento da prosperidade e das oportunidades para os cidadãos e as empresas europeus, pela expansão do mercado único; uma voz mais forte na cena mundial; uma maior diversidade cultural; a promoção da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos; um investimento na paz, na estabilidade e na segurança na Europa.
No âmbito de duas missões do Parlamento Europeu, tive, recentemente, a oportunidade de visitar dois países candidatos à UE, a Bósnia e Herzegovina e o Montenegro. No decurso destas missões, que englobaram reuniões com os parlamentos, membros do governo e outros parceiros institucionais, encontros com autoridades locais e regionais e organizações da sociedade civil, visitas a projetos no terreno, tive a oportunidade de avaliar a relação entre a UE e estes países candidatos, bem como a vontade social e política perante a adesão à UE.
Na Bósnia e Herzegovina, encontrei um povo que quer aderir à UE, que se sente europeu de alma e coração, mas com um governo bloqueado, que não consegue fazer as reformas, devido à entidade autónoma representante da República Sérvia se constituir como um permanente obstáculo à convergência com a UE. Atendendo a que o governo está organizado pelos Acordos de Dayton, os fossos que se têm cavado entre elementos do governo pertencentes à Federação da Bósnia e Herzegoniva e os pertencentes à República Sérvia são cada vez maiores e quase intransponíveis. Por essa razão, não se vislumbra um horizonte temporal para concretizar o potencial alargamento da UE a este país dos Balcãs Ocidentais.
Quanto a Montenegro, no terreno, a situação não me pareceu tão complexa, porque o Governo, mesmo representando as diversas etnias e sofrendo, igualmente, pressões externas negativas, mantém uma cadência reformista que lhe permite ambicionar concluir o dossier de adesão até 2028. Dos 33 capítulos que foram abertos no processo de adesão, estão em vias de conclusão cerca de uma dezena e existe calendarização para o encerramento dos restantes. Neste país candidato verifica-se um alinhamento político entre o Parlamento e o Governo para o cumprimento deste objetivo.
Entre os nove países candidatos, apenas Montenegro e Albânia têm expectativas relativamente plausíveis de aderir à União nos próximos anos, tendo os atuais governos assumido o objetivo político de concluir as negociações de adesão até 2028. Embora a Sérvia tenha alcançado bastantes progressos nas negociações técnicas, não está alinhada com a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE e a vontade política do país para a sua integração europeia é, frequentemente, questionada.
Outros países candidatos, como a Macedónia do Norte, poderão fazer progressos significativos nos próximos anos, mas continua a ser difícil estimar uma data definitiva para a sua adesão. O processo de adesão da Moldávia está a avançar rapidamente, mas os progressos futuros dependem da persistência da vontade política de integração europeia, bem como da rapidez de implementação das ambiciosas reformas que o país se encontra a empreender, apesar da interferência russa.
Em termos orçamentais, o reavivar da Política de Alargamento acarreta alguns desafios. Se por um lado, face ao atual ponto de situação, parece como pouco provável um alargamento em vasta escala no decurso do próximo Quadro Financeiro Plurianual, os impactos orçamentais da adesão de pequenos países como Montenegro, a Albânia ou a Macedónia do Norte poderão ser acomodados com relativa facilidade entre as margens e reservas orçamentais. Um estudo recente, encomendado pela Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, estima o impacto financeiro da adesão destes três países, em cerca de 2,7 mil milhões de euros anuais, relativamente a Fundos da Política Agrícola Comum e Fundos de Coesão.
Por outro lado, a aceleração da Política de Adesão tem-se traduzido num reforço dos instrumentos financeiros que a UE disponibiliza para os países candidatos, em termos de fundos pré-adesão.
Em termos orçamentais, o principal desafio do próximo orçamento de longo prazo da UE será a forma de apoiar financeiramente os esforços de adesão dos países candidatos e o seu alinhamento socioeconómico com a União.
Neste sentido, os recentes instrumentos financeiros de apoio incluem uma lógica de integração gradual que associa o desembolso dos fundos da UE à execução dos planos de reformas nacionais. Ao incorporar subvenções, empréstimos e garantias, os novos instrumentos introduzem custos adicionais e responsabilidades colaterais para o orçamento da UE, que exigem supervisão, gestão, transparência e controlo por parte da autoridade orçamental.
No que diz respeito ao eventual impacto para Portugal, devemos, em primeiro lugar, aprender com os resultados dos alargamentos anteriores, os quais, apesar de algumas reticências iniciais, se traduziram num reforço da posição de Portugal na UE. O nosso país deixou de ser o parente pequeno e pobre. Em termos financeiros, os alargamentos têm contribuído para reforçar a Política de Coesão, de que Portugal beneficia, bem como são uma oportunidade para as empresas portuguesas diversificarem mercados e aproveitarem novas possibilidades de negócio. Por outro lado, em termos políticos, Portugal é o 10.º país mais populoso da UE, o que nos permite assumir uma posição de liderança dos países de média dimensão, contribuindo para o engrandecimento da UE enquanto potência mundial.
Mas nem tudo se pode resumir a aspetos monetários. Continuar a Política de Alargamento é um imperativo estratégico, além de benefícios económicos para todos os Estados-Membros, traduz-se, necessariamente, na estabilização de todo o continente, contribuindo ativamente para a paz, estabilidade, segurança, prosperidade e democracia em todo o continente. Esta é uma área em que, claramente, os benefícios económicos, políticos, sociais e democráticos suplantam os possíveis impactos orçamentais.
A União Europeia para sobreviver, tem de se reinventar.
A reinvenção, terá de passar por uma revisão dos Tratados, nomeadamente na forma como entram e saem os seus membros. Atualmente, este processo tornou-se de tal forma complexo e moroso que, na minha opinião, desmotiva os países candidatos e permite que terceiros minem o processo.
