Em análise à proposta da Comissão Europeia, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado destaca a importância do reforço das sub‑regiões no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034.
“Há necessidade de uma governação multinível efetiva como motor da coesão territorial”, afirmam os autarcas da CIM Cávado.
Modelo de Planos Nacionais e Regionais
A proposta da Comissão introduz um novo modelo de Planos de Parceria, nacionais e regionais, colocando ênfase no princípio da governação multinível para conceção e implementação de políticas de coesão, agricultura, desenvolvimento social e territorial. Contudo, a CIM do Cávado alerta para o risco de concentração excessiva da gestão dos fundos nos Estados‑Membros, caso não sejam definidos mecanismos claros de descentralização.
Papel das Sub‑Regiões
As entidades intermunicipais assumem um papel central neste debate.
A CIM do Cávado defende que as sub‑regiões, pela sua proximidade aos territórios e às populações, devem ser reconhecidas como atores institucionais estratégicos.
Já durante o processo do Plano de Recuperação e Resiliência, foi realçada a sua capacidade de garantir eficácia, adaptação e transparência na aplicação dos fundos europeus.
Ação de Ricardo Rio
Ricardo Rio, presidente do Conselho Intermunicipal, sublinha que “a governação multinível não pode ser apenas uma intenção escrita – deve traduzir‑se numa verdadeira partilha de responsabilidades, desde a definição de prioridades até à execução e avaliação dos fundos”.
Para Rio, só através desta partilha será possível garantir que o QFP 2028–2034 promova uma Europa “mais coesa, mais próxima e mais eficaz”.
Reivindicações da CIM do Cávado
A CIM propõe que o orçamento inclua mecanismos que garantam o envolvimento real das sub‑regiões e das entidades intermunicipais, tais como copromoção e corresponsabilização em processos decisórios.
Participação na definição de prioridades, aplicação dos fundos e avaliação de resultados e fortalecimento da legitimidade democrática e da eficácia das políticas públicas são outras desejos da CIM.
Construir uma Europa mais próxima
Ao defender uma “Europa das regiões”, a CIM do Cávado entende que a participação ativa das sub‑regiões reforça tanto a eficácia das políticas como a legitimidade política e social da União Europeia.
