O Tribunal de Braga condenou um funcionário da Direção Municipal de Urbanismo a uma pena suspensa de cinco anos de prisão por 18 crimes de abuso de poder e corrupção ativa, relacionados com processos de licenciamento.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), a decisão judicial abrangeu ainda outros cinco arguidos: três receberam penas suspensas entre dois e três anos e meio, e dois foram condenados a multas de 2.160 e 1.800 euros por crimes de corrupção passiva, abuso de poder e falsificação de documentos.
O tribunal concluiu que o funcionário municipal, entre 2011 e 2015, manteve um gabinete de projetos paralelo ao cargo que exercia na autarquia, em colaboração com um agente técnico de arquitetura e engenharia.
O esquema envolvia a elaboração de projetos e a aceleração de trâmites burocráticos, em troca de remuneração.
A sentença dá como provado que o arguido tirou partido dos contactos privilegiados na Câmara de Braga para obter benefícios pessoais, incluindo a promessa de “tratamento preferencial” dos processos apresentados.
A investigação revelou ainda que, em 2014, o funcionário intermediou um acordo entre um polícia municipal e um empresário de Braga, permitindo a omissão de uma contraordenação mediante o pagamento de 200 euros.
O tribunal declarou ainda a perda a favor do Estado de valores entre 500 e 41.200 euros, além de mais de 471 mil euros de património incongruente atribuídos ao principal arguido.
A Câmara de Braga, liderada por Ricardo Rio (PSD), esclareceu que instaurou processo disciplinar ao trabalhador em 2015, aplicando suspensão preventiva e colaborando com o Ministério Público. Em 2022, foram abertos novos processos a outros funcionários visados.
Contudo, a autarquia destaca que o acórdão proferido em julho de 2025 ainda não transitou em julgado. O funcionário mantém-se em funções por decisão judicial até conclusão definitiva do processo.
