O Município de Esposende vai atribuir 40 Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior, no valor individual de 750 euros, o que representa um investimento global de 30 mil euros.
Em paralelo, a autarquia iniciou o procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal do Cheque Educação, uma nova medida de apoio social que irá abranger crianças e alunos desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário.
Estas decisões enquadram-se na política educativa e social do Município e têm como objetivo apoiar famílias em situação de maior vulnerabilidade económica, promovendo o acesso equitativo à educação e combatendo desigualdades no percurso escolar.
Bolsas de Estudo com reforço financeiro
No caso das Bolsas de Estudo do Ensino Superior, o Município de Esposende procedeu a um reforço significativo do apoio financeiro, aumentando o valor atribuído de 600 para 750 euros por estudante. A medida visa garantir que os jovens do concelho têm melhores condições para prosseguir a sua formação académica, num contexto em que os custos associados ao ensino superior continuam elevados.
O regulamento e o formulário de candidatura estarão disponíveis no Portal do Município, em www.municipio.esposende.pt, através da área “Balcão Virtual”, permitindo um processo de candidatura acessível e transparente.
De acordo com o regulamento municipal, os estudantes selecionados terão também de desenvolver atividades de natureza social, ambiental, administrativa, cultural ou desportiva nos serviços da Câmara Municipal de Esposende. Estas tarefas decorrerão durante 22 dias úteis, num total de 154 horas, a realizar nos períodos de paragens letivas.
Para além do apoio financeiro direto, esta componente prática introduz uma vertente de serviço cívico e comunitário, promovendo a ocupação saudável dos tempos livres, o desenvolvimento psicossocial dos jovens e o reforço de valores como a cidadania ativa e a responsabilidade social. Ao mesmo tempo, permite um contacto direto com a realidade local e com o funcionamento dos serviços municipais.
Cheque Educação arranca em setembro
Em simultâneo, o Município deu início à elaboração do Regulamento Municipal do Cheque Educação, uma medida que integra os compromissos assumidos nas últimas eleições autárquicas.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Carlos Silva, o objetivo é que o apoio esteja em vigor já a partir de setembro.
O Cheque Educação será um apoio social individual dirigido a crianças e alunos desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário. O regulamento irá definir condições de acesso, procedimentos, obrigações e mecanismos de controlo, assegurando uma aplicação rigorosa da medida.
Esta iniciativa pretende apoiar as famílias na aquisição de bens e serviços educativos essenciais, promover a inclusão e a equidade, reforçar o sucesso escolar e contribuir para a permanência e progressão dos alunos no sistema educativo. Em simultâneo, o Cheque Educação deverá dinamizar o comércio local, através de uma rede de estabelecimentos aderentes onde o apoio poderá ser utilizado.
A atribuição deste apoio obedecerá aos princípios da legalidade, igualdade, proporcionalidade, transparência e não discriminação, segundo a autarquia.
Apoio a alunos com necessidades educativas específicas
Ainda no domínio da educação, o Executivo Municipal aprovou um apoio financeiro específico para 30 alunos com necessidades educativas especiais que não utilizam manuais escolares nem fichas de atividades. Nestes casos, é necessária a aquisição de materiais didático-pedagógicos diferenciados, adequados às suas necessidades.
Para esse efeito, será transferido um apoio de 50 euros por aluno para o Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira e para o Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, mediante comprovação da situação.
Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Todas estas medidas inserem-se no cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente no que diz respeito à igualdade de oportunidades, à redução da pobreza e à promoção de uma educação de qualidade, assumindo a educação como eixo central do desenvolvimento local.
