O Estado, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), está com intenções de propor a descentralização da gestão habitacional e traça plano ambicioso: 72 mil casas até 2030. Programa PRR já soma mais do dobro das candidaturas inicialmente previstas. O IHRU faz 18 anos.
Benjamim Pereira concorda que a gestão das habitações públicas deve passar para os municípios, com a devida compensação financeira, como forma de assegurar maior proximidade e eficiência.
A ideia do Governo surge no contexto de um aumento substancial do parque habitacional público, que deverá passar de 14 mil para 25 mil fogos nos próximos anos.
“Certamente a tutela encarregar-se-á de ter aqui uma estratégia, provavelmente de passagem para os municípios, que era o que estaria correto e com a qual eu concordo”, afirmou o responsável em declarações ao E24 a propósito dos 18 anos do IHRU que foi fundado a 1 de junho.
A descentralização seria acompanhada, garante, de “um envelope financeiro” para garantir a manutenção dos imóveis reabilitados ou, em alternativa, “com a possibilidade de haver um pagamento ao longo do tempo”.
A proposta surge numa altura em que o IHRU enfrenta o maior desafio da sua história: a concretização de 72 mil habitações até 2030, das quais 26 mil deverão estar concluídas já em junho de 2026, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O maior desafio é concretizar dentro dos prazos do PRR as metas que estavam definidas, porque isso implicaria devolução de dinheiro a Bruxelas — e isso nós não queremos que aconteça”, frisou Benjamim Pereira.
O presidente do instituto, que assumiu funções em setembro de 2024, destaca que o universo de candidaturas ultrapassou em muito as metas iniciais do PRR.
Estavam previstos 26 mil fogos, mas foram apresentadas candidaturas para 59 mil habitações. No segmento da habitação acessível, a meta inicial era de 6.800, mas surgiram projetos para 11 mil, e na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário os 2 mil previstos foram também superados.
“Aquilo que já era um desafio tornou-se num desafio muito maior”, reconhece o responsável.
Ainda assim, o Governo decidiu não restringir as metas iniciais e optou por reforçar o financiamento com recursos do Orçamento do Estado, do PRR e de fundos do Banco Europeu de Investimento, elevando o objetivo global para 72 mil fogos e um investimento total de cerca de 7 mil milhões de euros.
O plano é exigente: além dos 26 mil fogos até 2026, o IHRU terá de entregar 3.500 casas de habitação acessível e os 2 mil alojamentos urgentes previstos na Bolsa Nacional. O restante deverá ser concluído até ao final da década. A média de custo estimado ronda os 100 mil euros por habitação.
Mas os obstáculos são muitos. Benjamim Pereira aponta dificuldades como a falta de mão de obra e concursos públicos que ficam desertos, além do “estado crítico” em que encontrou o IHRU no início do seu mandato.
“O IHRU era uma instituição que foi abandonada durante anos. Desinvestimento tecnológico, recursos humanos escassos, e uma sobrecarga de trabalho agravada com o PRR”, relata.
IHRU era uma estrutura fragilizada
O presidente do instituto sublinha que herdou uma estrutura fragilizada, com problemas tão básicos quanto a inexistência de uma central telefónica funcional ou servidores obsoletos de 32 bits.
“Problemas atrás de problemas, para além do trabalho diário de resposta a municípios e cidadãos que aguardam por uma habitação”, explicou.
Além dos projetos de construção, o IHRU é responsável pela gestão de programas de apoio à renda, como o Porta 65 e o Apoio Extraordinário à Renda.
“São centenas de milhares de pessoas que beneficiam desses apoios, que têm de ser bem geridos”, afirma. O responsável admite, no entanto, que muitos destes programas “estavam mal formulados” e dificultam o acesso por parte dos portugueses.
O IHRU, que celebra 18 anos a 1 de junho, nasceu da fusão do Instituto Nacional de Habitação, da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e do IGAP. Benjamim Pereira defende que a instituição tem de ser modernizada para responder aos desafios atuais: “Tem que ser colocada no século XXI, com ferramentas mais ágeis para os cidadãos interagirem com o instituto.”
Apesar das dificuldades, o presidente do IHRU mantém uma visão otimista: “Sinto que estamos a conseguir, vamos cumprir essas metas e os portugueses vão ficar a ganhar com isso.”
