“Além de questionar a constitucionalidade de algumas das medidas anunciadas”, disse Vasco Ferraz que criticou o Governo “por ter uma perspetiva macro, aplicada às grandes cidades, e nunca uma perspetiva dirigida aos territórios de baixa densidade, como é o caso de Ponte de Lima”.
O autarca do CDS-PP condenou a proibição de emissão de novas licenças de alojamento local, por representar uma “limitação enorme” das oportunidades que os territórios de baixa densidade começam a ter com o setor do turismo, “uma fonte de riqueza crescente”.
“O Estado tem é de dar incentivos e não condicionar o privado a investir num setor que é deficitário. Ao condicionar as licenças de alojamento local, estamos a esgotar capacidade para os turistas que também representam uma grande dinâmica para as economias locais, um setor cada vez mais crescente nos concelhos do distrito de Viana do Castelo. Além disso, estamos a fazer com que o proprietário se desligue da regeneração urbana e da recuperação do património”, apontou.
Vasco Ferraz defendeu que “o Estado deve pegar no dinheiro dos fundos comunitários, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que está com dificuldade em gastar e nem sequer sabe onde gastar, e aplicá-lo diretamente na economia, seja através do setor privado, quer do público para criar alojamento suficiente para suprir as necessidades”.
“As câmaras têm muito património devoluto que não recuperam porque não têm capacidade financeira. Se tivessem, construiriam e depois venderiam a custos acessíveis. Em vez de se vender uma fração em edifícios multifamiliares por 200 mil euros, venderiam por 100 mil euros, dando oportunidade aos jovens ou a pessoas que queiram fixar-se em territórios como o nosso. Isso é que o Estado devia fazer”, defendeu.
A necessidade de aumentar as taxas de natalidade nos territórios de baixa densidade é outras das preocupações do autarca de Ponte de Lima, que considera não ser resolvida com as medidas anunciadas pelo Governo.
“Querem apostar na natalidade, então que ajudem as pessoas a ter habitação para pensarem em ter filhos. Se não ajudarem as pessoas na redução dos custos mensais com a habitação, nunca mais aumentamos a natalidade”, sublinhou Vasco Ferraz.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa “Mais Habitação”, com cinco eixos de atuação: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Segundo o primeiro-ministro, as emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local, e as atuais licenças “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.
O programa Mais Habitação ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
(foto NC)
