OE2026: 11 medidas que vão pesar (ou aliviar) o bolso das famílias

O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). O Lima Consulting foi perceber o que altera.

“Se aprovada, vai trazer ajustes em impostos, salários, apoios sociais e habitação que afetam diretamente o rendimento das famílias portuguesas”, destaca Francisco Lima, CEO Lima Group. A seguir, o que já se conhece — e um quadro de simulações para diferentes perfis.

As principais medidas e os seus impactos

1. Salário mínimo sobe para, pelo menos, 920 €
   O piso salarial nacional passará dos atuais 870 € para pelo menos 920 €. É igualmente o nível mínimo de isenção automática de IRS para 2026.

2. Remuneração mínima da Função Pública em 934,99 €
   Para os funcionários públicos, o rendimento base será ajustado nessa ordem de grandeza.Aumento geral de 2,15 % nos salários da função pública
   Para salários brutos até cerca de 2.631,62 €, o acréscimo será no mínimo 56,58 €. Para rendimentos superiores, o índice será de, pelo menos, 2,15 %.

3. Escalões de IRS reajustados + redução de 0,3 pp nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão
   As taxas marginais passam de 16,0 % para 15,7 % (2.º escalão), de 21,5 % para 21,2 % (3.º), de 24,4 % para 24,1 % (4.º) e de 31,4 % para 31,1 % (5.º). 
   O reajuste dos escalões será de 3,51 %, o que cria margens de alívio fiscal para muitos contribuintes.

4. Complemento Solidário para Idosos (CSI) sobe para 672 €
   O valor mensal do apoio a idosos e pensionistas de baixos rendimentos sobe de 630 € para 672 €.

5. IRS Jovem permite acumular subsídio de desemprego + salário
   Jovens desempregados com menos de 30 anos podem acumular 35 % do subsídio de desemprego com novo salário, até que o subsídio termine ou o contrato acabe.Isenção de IMT para jovens até 330.539 €
   A faixa de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Imobiliárias (IMT) sobe para imóveis até esse valor, quando se trata de compra por jovens entre os 18 e 35 anos.

6. Casas até 106.346 € isentas de IMT
   Essa faixa de valor passa a ter isenção total. Já imóveis entre 106.346 € e 145.470 € vão aplicar uma taxa marginal de 2 %.

7. IVA na construção baixa a 6 %
   Construção de habitação com valor até 648.000 € passa a aplicar IVA de 6 %.

8. Limites de dedução nas rendas

• Dedução à coleta de IRS para rendas aumentada para até 900 € anuais para arrendatários.

• Para senhorios que pratiquem “rendas moderadas” (até 2.300 €/mês), a taxa de IRS aplicada desce de 25 % para 10 %.

11. Propinas sobem para 710 €
    O valor da propina universitária passa dos atuais 697 € para 710 €, em função da inflação.

Riscos e alertas

• O impacto fiscal agregado das medidas já previstas atinge quase 4,5 mil milhões de euros nas contas do Estado.

• O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta que o regime do IRS Jovem poderá criar pressão orçamental e levar o país de novo ao défice em 2026.

• A margem para negociações parlamentares é estimada como “curta”, dado o elevado volume de compromissos já fixados.

Quadro de simulações

As projeções abaixo baseiam-se em análises preliminares (por exemplo EY) para comparar rendimentos brutos, rendimento líquido com as mudanças do IRS e alívio fiscal estimado.

* “Rendimento líquido estimado” presume contornos médios de retenções e deduções com as novas regras.

Estas simulações referem-se apenas às alterações de IRS e não contabilizam ganhos por salário mínimo, apoios sociais ou efeitos de habitação.