O Estado português, ao decidir nacionalizar e posteriormente reprivatizar a Efacec, poderá incorrer num custo total de 564 milhões de euros em financiamento público, de acordo com o recente relatório do Tribunal de Contas (TdC).
O documento sublinha que os objetivos inicialmente previstos com a nacionalização não foram atingidos.
“O processo de nacionalização da Efacec não foi acompanhado pela previsão do seu impacto nas finanças públicas, e os objetivos da nacionalização não foram concretizados”, afirmou o TdC em comunicado. O relatório destaca que a entrada do Estado no capital da empresa não conseguiu regularizar a relação com os bancos financiadores, não evitou a falência técnica da Efacec e, até 2022, quase um quarto dos trabalhadores abandonou a empresa.
Além disso, a auditoria revela que a proposta vencedora da reprivatização, apresentada pela Mutares, aumentou o risco da operação, resultando em um gasto adicional de 271 milhões de euros por parte do EstadoEstado. Este investimento foi realizado na expectativa de um retorno futuro, que se apresenta como “incerto”.
Em resposta às críticas, a Parpública alegou ter consultado posições da Direção-Geral da Concorrência Europeia para justificar a decisão tomada.
