“As condições em que foram realizadas buscas por mandado judicial à sede de um partido político e os contornos dessa questão são suficientemente importantes para eu tencionar levar o assunto à próxima conferência de líderes. Teremos conferência de líderes na quarta-feira de manhã e eu levarei este assunto à conferência de líderes”, disse Santos Silva aos jornalistas em Guimarães, distrito de Braga.
Segundo o presidente da AR, a atividade do parlamento “depende crucialmente da atividade dos partidos políticos e da liberdade da organização e ação política dos partidos políticos”.
“Também estando em causa eventuais dúvidas sobre o que diz a lei no que diz respeito à organização e à atividade dos grupos parlamentares, convém que a conferência de líderes se possa pronunciar sobre esse ponto, como órgão de consulta do presidente da Assembleia da República, que também é”, afirmou Santos Silva, durante uma visita à Universidade das Nações Unidas, em Guimarães.
O presidente da AR defendeu igualmente que o Ministério Público deve um esclarecimento ao país sobre as buscas à casa de Rui Rio e ao PSD.
Santos Silva lembrou o princípio da presunção de inocência até trânsito em julgado.
“E quando, e estou agora a falar do doutor Rui Rio, temos uma vida pública de integridade, essa presunção de inocência ainda deve ser afirmada com mais firmeza. E foi isso que fiz, aliás, logo no primeiro dia, ainda decorriam as buscas na semana passada”, reiterou o presidente do parlamento.
Na quarta-feira, a Polícia Judiciária mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo à casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e à sede nacional deste partido, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, por suspeitas dos crimes de peculato e de abuso de poder.
Em causa está a alegada utilização indevida de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.
Partindo do pressuposto de que esta é uma prática comum a todos os partidos, Augusto Santos Silva foi questionado sobre o porquê de ser apenas o PSD o partido visado pelas autoridades.
“Isso tem de perguntar às autoridades judiciais, não fui eu que fiz as buscas. Tanto quanto nós sabemos, mas provavelmente não sabemos tudo, está em causa aqui, não uma factualidade. Já ouvi, pelo menos, três partidos dizerem que para eles a lei é clara e os assessores parlamentares podem também desempenhar assessoria partidária, o que a lei diz expressamente”, respondeu Santos Silva.
Para o presidente do parlamento essa questão também é clara.
“Do meu ponto de vista, isso também não coloca nenhuma dúvida, mas mesmo que colocasse, ninguém contesta a factualidade. Portanto, se há outra factualidade que seja preciso investigar, pois, precisamos desse esclarecimento, ou, talvez, esse esclarecimento seja útil”, reiterou Augusto Santos Silva.
O presidente da Assembleia da República aproveitou a oportunidade para vincar que em causa “não está nenhum problema de sobrefinanciamento, de financiamento excessivo de partidos políticos”.
