Durante o ano de 2022, várias freguesias pelo país inteiro trabalharam arduamente em documentos que comprovassem o “erro manifesto” da agregação e os prejuízos para as populações fruto dessa mesma agregação.
Foram entregues à Assembleia da República 163 pedidos de separação das freguesias (Jornal Público, 5 fev. 2023), realçando a vontade das freguesias de se separarem e voltarem aos limites e identidades pré “Lei Relvas” de 2013, no âmbito do procedimento especial, simplificado e transitório de desagregação de freguesias contemplado no artigo 25.º da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.
Na União de freguesias de Apúlia e Fão (UFAF), foi criada uma comissão de trabalho para aquele fim com dois membros de cada partido representado em assembleia de freguesia, tendo resultado um documento aprovado em Assembleia de Freguesia e Assembleia Municipal entregue à Assembleia da República nos prazos legais definidos. O documento é um compilar das histórias que caraterizam cada Vila e dos momentos de manifestação do desagrado geral da população, nomeadamente da de Fão, com a agregação – desde manifestações locais com forte presença de fangueiros, à presença na grande manifestação em Lisboa, em outubro de 2012, convocada pela ANAFRE contra o flagelo da Lei Relvas.
Cada momento de desagrado com a agregação, inclusive a continuação da comemoração dos aniversários de elevação a Vila de Apúlia e de Fão, como se de duas freguesias se tratassem, foram explanados naquele documento, que, na minha opinião, tem “pernas para andar”. É importante realçar que foram entregues junto com esse documento os limites atuais da União de freguesias e os limites que se pretendem ver alterados, ou seja, pretende-se manter os limites pré-2013, com Apúlia sendo Apúlia, e Fão sendo Fão.
Em junho de 2022, o presidente da junta da UFAF referiu levemente o assunto dos limites da freguesia de Apúlia com a Freguesia da Estela, concelho da Póvoa, em Assembleia de Freguesia, fruto da intervenção de um membro da LIPAF sobre o assunto. Está em causa uma cedência da Freguesia da Estela de uma zona de praia que se crê ser da Freguesia de Apúlia – há uma série de marcos que remontam à época da Casa de Bragança que indicam que aquela zona é Apúlia e não Estela, segundo técnicos da CME.
Ora, claro está que a Freguesia de Estela não iria ceder terreno sem receber em troca, e creio que este é o real motivo para o ressurgimento deste assunto que tinha sido “enterrado” com o anterior executivo da UFAF, segundo o atual presidente da assembleia de freguesia (membro do anterior executivo) em assembleia de 30 de junho de 2022, páginas 17 e 18 da ata: “(…) o anterior Executivo do qual fez parte nunca esteve interessado em alterar os limites da freguesia para beneficiar privados.
Na altura, o Executivo rejeitou o projeto de alteração que lhe foi apresentado na junta de Freguesia da Estela, porque não satisfazia os interesses da freguesia de Apúlia, mas sim de um privado, já que o PDM na parte de Apúlia prevê construção e do lado da Póvoa não. Esse privado tem metade do terreno em Apúlia e a outra metade em Estela e pretendia alterar os limites da freguesia para poder construir em todo o terreno.” Claro está que Apúlia receberia do lado da praia, mas cederia do lado da Nacional 13…
Qual o interesse para este assunto ressurgir agora? Custa-me crer que a Câmara Municipal, que é quem está a tratar das negociações e dos traçados, esteja só preocupada com tradições de limites que remontam a séculos atrás. Nesta altura, em 2023, com um processo de desagregação de freguesias em curso, é perigoso mexer em limites de freguesias (note-se que estamos também a falar em mexer limites de dois concelhos diferentes, dois distritos e duas comunidades intermunicipais!).
A vontade das populações é separar a União em Apúlia e em Fão. Tencionamos pôr em causa este processo, de especial relevo para as populações, por um outro que pode aguardar mais uns anos até que as freguesias se separem? Numa possível deliberação sobre os limites das freguesias de Apúlia e da Estela nesta altura, antes da deliberação sobre o processo de desagregação das freguesias de Apúlia e de Fão em sede de Assembleia da República, sejamos ponderados e críticos nas nossas ações e decisões.
