O Sindicato dos Enfermeiros (SE) manifestou oposição frontal à proposta do Ministério da Saúde sobre o local de trabalho no novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), alertando para o impacto das deslocações longas nas Unidades Locais de Saúde (ULS) de maior dimensão territorial.
Na mais recente ronda negocial, realizada a 24 de fevereiro, o presidente do SE, Luís Silva, classificou como “inaceitável” a cláusula que permite alargar o local de exercício a toda a extensão da ULS.
Segundo o dirigente, há enfermeiros obrigados a percorrer “cerca de uma hora de viagem” entre casa e o serviço, apontando as ULS do Algarve e do Alentejo como casos paradigmáticos.
O sindicato exige que o ACT fixe expressamente o local concreto de trabalho, impedindo mobilidade alargada dentro da mesma unidade.
A mobilidade não foi o único ponto de discórdia. O SE contestou ainda a proposta sobre trabalho a tempo parcial, defendendo que os enfermeiros nessa situação devem ter direito a subsídio de refeição, à semelhança dos restantes trabalhadores em funções públicas.
Na organização dos horários, o sindicato reclama que os dias de descanso semanal sejam consecutivos e coincidam com sábado e domingo uma vez por mês, e não numa base trimestral, como propõe o Governo. Exige também que as tolerâncias de ponto sejam consideradas nos horários por turnos.
O banco de horas mantém-se como linha vermelha: o SE defende que as horas extraordinárias devem ser pagas ou compensadas com dias de férias.
