Relatório “Ageing Report” projeta défice temporário e controlável a partir de 2034, afastando cenário de colapso. Taxa de substituição, no entanto, deverá cair significativamente após 2040.
A Comissão Europeia (CE) divulgou esta semana a atualização do seu “Ageing Report”, um documento que projeta a despesa pública com o envelhecimento da população até 2070.
A conclusão principal para Portugal é tranquilizadora: o sistema de pensões públicas está garantido e é sustentável, pelo menos, durante os próximos 45 anos, não estando previsto qualquer colapso. As projeções, que incluem uma análise detalhada de 73 páginas dedicada a Portugal, indicam um percurso com desafios, mas perfeitamente gerível no cenário económico central.
Défice Temporário e Financiável
De acordo com o relatório, o sistema de Segurança Social português deverá continuar a gerar excedentes durante os próximos nove anos, até 2034. A partir desse ano, e até à década de 2060, está previsto um período de défices. Contudo, o valor máximo deste desequilíbrio deverá ser atingido em 2045 e não ultrapassará os 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para contextualizar, este valor de 0,6% do PIB corresponde a cerca de 1,6 mil milhões de euros, um montante inferior aos lucros registados pela Caixa Geral de Depósitos no ano de 2024. Após o pico de 2045, o défice começará a diminuir na década seguinte, com o regresso dos excedentes a ser esperado por volta de 2060.
A gestão deste período de défice é considerada exequível, dada a existência do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). A reserva atual deste fundo equivale a cerca de 15% do PIB, um “colchão” financeiro robusto que, só por si, seria suficiente para cobrir 25 anos de défices ao nível máximo projetado de 0,6% do PIB. Até ao início do período deficitário em 2034, o sistema tem ainda quase uma década para continuar a reforçar esta almofada financeira.
A Comissão Europeia realça que, mesmo num cenário económico mais adverso, o défice projetado é “comportável e fortemente mitigável” com o recurso ao FEFSS. O relatório chega a exemplificar que, neste momento, se todo o emprego no país desaparecesse (e, com ele, as contribuições para a Segurança), o fundo teria capacidade para pagar na íntegra todas as pensões durante dois anos.
Evolução da Despesa e Comparação Europeia
A nível global, a CE projeta que Portugal será um dos países da União Europeia onde o peso da despesa pública com o envelhecimento mais aumentará até 2047, crescendo 4,1 pontos percentuais. No entanto, e de forma positiva, este peso começará a decrescer a partir dessa data, prevendo-se que em 2070 seja 0,5 pontos percentuais inferior ao valor atual. Em contrapartida, a média da UE27 verá um aumento global de 1,2 pontos percentuais no mesmo período.
A componente mais significativa desta despesa será, naturalmente, a dedicada às pensões. Espera-se que a despesa com pensões em relação ao PIB atinja um pico de 15,1% em 2046 (mais 2,9 pontos percentuais face a 2022), iniciando depois um declínio acentuado até aos 10,4% em 2070. Isto significa que, no final do horizonte de projeção, a despesa com pensões será 1,8 pontos percentuais menor do que era em 2022.
A questão do valor das Pensões: A Taxa de Substituição vai cair
Se a sustentabilidade do sistema global está garantida, o mesmo não se pode dizer, para muitos futuros reformados, do valor da pensão em comparação com o seu último salário. O relatório da CE alerta para uma redução significativa da chamada “taxa de substituição” – a percentagem que a pensão representa do último vencimento.
Atualmente, esta taxa ronda os 67,3% (dados de 2022). As projeções indicam que subirá para um máximo muito elevado de 86,5% na década de 2040, para depois cair abruptamente para cerca de 37% na década de 2050, mantendo-se nesse patamar nas décadas seguintes.
Esta queda vertiginosa tem uma explicação demográfica e estatística. A partir de 2041, verificar-se-á a progressiva saída do sistema, por óbito, dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Estes pensionistas, que no seu todo têm salários médios mais elevados e carreiras contributivas significativamente mais longas do que os inscritos no regime geral da Segurança Social, estão atualmente a “puxar” a média do valor das pensões para cima. À medida que forem desaparecendo, a média baixará naturalmente.
É importante notar que a taxa de substituição é um valor médio e que cada reformado terá uma situação individual. O valor da pensão de cada pessoa será tanto mais próximo do último salário quanto maior for o número de anos de descontos e quanto mais elevados tiverem sido os seus rendimentos ao longo da vida ativa.
