“A anunciada greve dos advogados é, tão só, o último momento de um longo caminho marcado pela incapacidade de o Governo corresponder aos anseios dos mais diversos setores sociais”, disse hoje Paulo Cunha no Porto, na sede distrital do PSD.
Na quinta-feira, a Ordem dos Advogados anunciou que vai lutar e utilizar “todos os meios ao dispor”, nomeadamente “parar a justiça”, para protestar contra a proposta do Governo de alteração aos estatutos, que considera violar os princípios do Estado de direito.
O responsável do PSD considerou “legítimas as reivindicações dos advogados, que além da progressiva dificuldade de acesso à profissão e de um regime de previdência que os onera de forma injusta, são agora objeto de desrespeito governamental na organização e exercício da sua atividade”.
“Já não restam dúvidas sobre a manifesta incapacidade do Governo de dialogar com os mais diversos setores sociais”, disse hoje Paulo Cunha aos jornalistas, frisando a necessidade de se “pacificar a relação entre o Estado e os diferentes prestadores de serviços públicos”.
O também presidente da distrital de Braga do PSD considerou importante fugir “ao habitual recurso a expedientes como os serviços mínimos, a declaração de ilegalidade de ações grevistas, ou a própria requisição civil”.
Para Paulo Cunha, o Governo “impõe soluções aos mais diversos setores sociais, sem que previamente desenvolva diligências de concertação”.
O vice-presidente do PSD classificou ainda de “inexplicável” e “incompreensível” a alegada aceleração do processo legislativo antes das férias parlamentares, visando alterar o ordenamento jurídico das ordens profissionais, na origem da contestação dos advogados.
Na terça-feira, mais de 2.200 advogados, reunidos em assembleia geral extraordinária, mandataram a OA e a bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro, para adotar medidas e “fazer parar a justiça” se a proposta do Governo de alteração aos estatutos não respeitar os princípios da profissão.
A proposta de alteração ao estatuto da Ordem dos Advogados, em conjunto com os estatutos das demais ordens, chegou à OA na quarta-feira por volta das 23:00 com prazo de resposta de 48 horas úteis, ou seja, até ao dia 13 de junho, dia feriado em Lisboa (cidade onde se situa a sede da OA e o Ministério da Justiça).
Fernanda de Almeida Pinheiro considerou esta proposta “inaceitável”, que pretende afastar os cidadãos da justiça, não podendo a OA “nunca compactuar com uma situação destas”, criticando ainda a hora em que o MJ enviou a proposta, sustentando que demonstra “a falta total de respeito pela instituição e pela advocacia portuguesa”.
“Aproveitaram o momento que é tradição em Lisboa de maior descanso para propor algo desta dimensão a todas as ordens profissionais”, referiu, acrescentando que o documento “reflete tudo aquilo que a OA disse que eram as linhas vermelhas”.
Segundo a OA, a proposta do MJ permite que organismos públicos, nomeadamente municípios, juntas de freguesia, associações, organizações não-governamentais, funcionários públicos, empresas e não licenciados em direito possam prestar consulta jurídica sobre todas as matérias, sem qualquer supervisão por entidade externa.
