O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, e pela secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro, na apresentação pública da reorganização da gestão dos museus, monumentos e património cultural.
A gestão daqueles quatro museus está afeta às direções regionais de Cultura, mas a transferência de tutela deve ser efetuada para os respetivos municípios, até 31 de dezembro deste ano.
Caso os municípios não concordem com essa transferência, “os procedimentos necessários para a efetivação do processo” serão assegurados pela Museus e Monumentos de Portugal, lê-se no extenso documento apresentado hoje pelo Governo.
O Governo decidiu extinguir a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e criar duas entidades públicas – o instituto Património Cultural e a empresa Museus e Monumentos de Portugal, cujos diplomas de criação devem entrar em vigor a 01 de janeiro de 2024.
No âmbito desta reformulação da área da gestão do património cultural, há ainda um processo de descentralização que passa pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), cuja lei orgânica foi recentemente promulgada, e que, segundo o ministro da Cultura, ficam com “grande parte das competências que neste momento eram das direções regionais de Cultura”.
O que foi hoje anunciado é que passam para a tutela dos municípios sete museus e ainda mais de 60 monumentos e sítios que são considerados “património classificado como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal”.
Na apresentação de hoje, Isabel Cordeiro lembrou que este processo de descentralização abrange os museus Abade de Baçal (Bragança), D. Diogo de Sousa e Museu dos Biscaínhos (Braga) e Terra de Miranda (Miranda do Douro), aos quais se juntam três museus “cuja transferência para os municípios ainda não operou”.
São eles Museu da Guarda, o Museu da Cerâmica (Caldas da Rainha) e o Museu Joaquim Manso (Nazaré).
Entre os mais de 60 monumentos e sítios também há 25 nas mesmas circunstâncias, que já deviam ter passado para a tutela municipal, mas ainda não aconteceu, sendo sobretudo castelos.
