O relatório final do processo, submetido a votação, revelou um resultado apertado, com quatro votos a favor, três contra e duas abstenções, sinalizando a sensibilidade e complexidade do caso.
O processo disciplinar foi instaurado em agosto de 2021, após a apresentação de acusações pelo Sindicato Trabalhadores da Administração Local (STAL).
As alegações de práticas discriminatórias e assédio moral e laboral contra o ex-comandante dos Bombeiros Sapadores ganharam força a partir de março daquele ano.
O relatório final do processo concluiu que o ex-comandante “praticou três ilícitos disciplinares, de forma consciente e dolosa”.
Propôs, como penalidade, a aplicação de uma multa correspondente a 18 remunerações base diárias, considerando o grau relativamente baixo de ilicitude dos atos e o grau de culpa do agente.
O documento destaca ainda a personalidade do arguido, sua conduta anterior e posterior à infração, bem como as circunstâncias do caso.
Considerando que a simples censura do comportamento e a ameaça da sanção disciplinar são suficientes para a finalidade da punição, foi decidida a suspensão da execução da pena por um período de dois anos.
Este desfecho marca uma etapa significativa no processo, mas a atenção pública permanece alta, enquanto a comunidade aguarda para ver como essa decisão influenciará futuras ações e políticas na gestão disciplinar e laboral no município.
No final da reunião do executivo, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, referiu que o processo “pode ter continuidade, se quem foi objeto desta decisão entender recorrer”.
Contactado pela agência Lusa, o ex-comandante dos Bombeiros Sapadores e atual coordenador municipal de Proteção Civil, António Cruz, disse que vai recorrer aos tribunais.
“Independentemente de a minha condenação vir a ser amnistiada [amnistia no âmbito da visita do Papa a Portugal], vou recorrer à justiça para repor a verdade, porque a condenação assenta em factos que, facilmente, se provam como não terem acontecido”, afirmou António Cruz.
Hoje, aos jornalistas, no final da votação do relatório final do processo disciplinar, a coordenadora do STAL, Ludovina Sousa, disse que o documento “não surpreendeu, porque este caso, durante o seu decurso, levou água benta”.
“O que é espantoso é que não seja mencionado no relatório final que a pena de multa, no caso de um cargo dirigente, como é o do ex-comandante dos Bombeiros Sapadores, tem sempre, como pena acessória – e a lei é taxativa – a perda da comissão de serviço. Era imprescindível que o relatório mencionasse isso”, referiu.
Segundo Ludovina Sousa, o relatório aprovado, “não tem efeitos práticos para o ex-comandante”.
“A pena fica suspensa durante dois anos. Se durante dois anos não prevaricar novamente, não acontece nada”, observou.
