O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, alertou esta segunda-feira para a crescente dificuldade na gestão financeira do município, devido ao atraso no pagamento de faturas que totalizam mais de cinco milhões de euros, relacionadas com obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Já executámos cerca de oito milhões de euros e estão em atraso mais de cinco milhões de euros de faturação que já foi entregue no município”, afirmou Luís Nobre, no final da reunião camarária.
O autarca destacou que as obras executadas integram o programa de habitação 1.º Direito, e que a autarquia tem enfrentado dificuldades para liquidar os pagamentos às empresas responsáveis pelos trabalhos.
“As empresas estão a executar as obras, entregam a faturação mensal ao município e o município não tem recursos para suportar toda essa faturação”, explicou.
Segundo Luís Nobre, a câmara já adiantou mais de dois milhões de euros, mas os limites financeiros são evidentes.
“Estamos com obras no terreno que representam um investimento de 90 milhões de euros. Se não há uma fluidez na transferência das verbas para os municípios, torna-se ingerível”, alertou.
O autarca revelou que tem mantido contacto com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que, devido a “um conjunto de dificuldades”, ainda não operacionalizou os pagamentos em falta.
“Queríamos ver essas dificuldades resolvidas para que as transferências assumam uma normalidade e uma cadência que não nos coloque nesta situação”, reforçou.
A reprogramação do PRR, recentemente submetida pelo Governo à Comissão Europeia, prevê ajustes nos investimentos para evitar o risco de perda de verbas. A proposta inclui uma redução superior a 391 milhões de euros na área da habitação, mas o executivo garante que o alcance dos projetos não será comprometido.
Luís Nobre expressou preocupação com os impactos dessas mudanças, especialmente sobre as candidaturas submetidas até março de 2024, que representam um investimento superior a 20 milhões de euros na área da habitação.
“Espero que as alterações não tragam nenhum efeito de arrastamento às candidaturas já apresentadas”, afirmou, lamentando que o município não tenha sido consultado sobre a reprogramação.
“O que sei foi através da comunicação social”, concluiu.
(noticia atualizada às 22h45 após detetar um conjunto de erros de informação)
