Em causa está o programa municipal de apoio aos cuidadores informais, cujo projeto de regulamento foi hoje aprovado, por unanimidade, em reunião ordinária da Câmara de Viana do Castelo.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão ordinária, o vereador com os pelouros da Administração Geral, Transição Digital e Inovação, Desporto, Recursos Humanos e Promoção da Saúde explicou que o documento vai seguir para consulta pública e que findo o prazo de 30 dias úteis para esse procedimento, o programa municipal de apoio aos cuidadores informais será implementado.
“Se tudo correr bem, a partir de maio estará em vigor. Estão feitos todos os contactos com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e unidades de cuidados familiares. O nosso programa já tem o selo da Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais. Está de tal modo consolidado que, depois da consulta pública, será uma questão de o implementar”, afirmou Ricardo Rego.
O responsável destacou como “uma das grandes medidas” do programa municipal, “o primeiro no distrito de Viana do Castelo, a possibilidade dos cuidadores informais poderem candidatar-se a uma bolsa de pausas provisórias ou prolongadas, até ao máximo de 48 horas e, durante esse tempo, terem técnicos especializados a cuidar dos seus familiares”.
“O cuidador pode ausentar-se para descansar por 48 horas, que terá técnicos especializados que assumem o cuidado do seu familiar. Esta ajuda pode ser aplicada em casa do cuidador ou em valências hospitalares. O utente pode ser reencaminhado para uma unidade na qual pernoita, permitindo o descanso do cuidador. É a grande mais-valia do programa municipal que inclui ainda projetos de capacitação, um balcão de apoio aos cuidadores informais para serem informados dos seus direitos e deveres”, especificou.
Durante a discussão deste ponto da ordem de trabalhos, o vereador do PSD, Paulo Vale, elogiou o programa municipal e referiu que poderia ir mais além, com a criação de um espaço municipal para acolher esses utentes, em vez de a autarquia ter de recorrer a unidades de cuidados hospitalares ou IPSS.
Questionado sobre a proposta social-democrata, o vereador socialista acolheu a ideia e reconheceu o seu caráter “vanguardista”, mas disse que terá de ser concretizada “numa fase posterior”, para, em vez de recorrer a unidades de cuidados hospitalares ou Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), o município ter um local próprio para acolher os utentes
“É um projeto muito vanguardista que ainda temos de avaliar. Neste momento, tendo unidades especializadas para essa área, devemos rentabilizá-las e avaliar o que precisarmos. Nesta fase, temos uma bolsa de horas que estamos a alocar a cada cuidador informal, para terem ter o seu descanso durante o ano”, especificou.
Segundo Ricardo Rego, o apoio a conceder pelo município será definido em função da avaliação do rendimento ‘per capita’ do agregado familiar.
“Há famílias que têm capacidade financeira e que podem compensar o apoio que o município irá dar. Há outras famílias em que o pagamento é assumido, na íntegra, pelo município. Não seria equitativo, nem justo, que uma família que tem posses tenha o apoio todo pago. Haverá sempre um apoio. O custo não será relativamente excessivo. O que tem de existir é um princípio de equidade, para não dar apoio a famílias que não necessitem”, observou.
Segundo o vereador, o programa municipal vai permitir ainda identificar o número total de cuidadores informais.
“Os cuidadores informais registados são poucos. Há muitos que desconhecem que existe uma lei que os habilita a aceder a apoios. Este programa vai permitir identificar essas pessoas”, disse.
Outra das intenções do município está relacionada com o turismo do cuidador informal.
“No caso de uma família que tenha um elemento com paralisia cerebral, e que quer passar férias em Viana do Castelo, pode trazer o seu ente querido, sabendo que lhe vão ser garantidos cuidados de saúde, sem precisar de estar distante dele”, avançou.
Em Viana do Castelo existem valências que podem dar esse tipo de resposta, apontando o caso da Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo (APCVC) ou a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM).
“Poderão participar nas atividades que essas associações promovem para os seus utentes. Isto fica para outras fases do projeto. Para já, temos de ser operacionais. Temos de ajudar os cuidadores informais do nosso concelho. É essa a nossa grande meta e, depois, caminhar, estruturar e sedimentar o projeto e avançar para outros níveis”, sublinhou.
