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Viana do CasteloLima

Viana: Ex-autarca de Caminha e empresária conhecem hoje nova sentença por alegada prevaricação

Nuno Cerqueira
15 de Novembro de 2024 12:53
Nuno Cerqueira
Publicado a 15 de Novembro de 2024
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1 minuto(s) de leitura
miguel alves
Foto: Nuno Cerqueira
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O antigo presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, e a empresária Manuela Sousa, de Barcelos, enfrentam hoje uma nova decisão judicial no Tribunal de Viana do Castelo.

A sentença inicial, que os absolveu do crime de prevaricação, foi anulada pelo Tribunal da Relação de Guimarães (TRG).

Destaques da Notícia
  • O antigo presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, e a empresária Manuela Sousa, de Barcelos, enfrentam hoje uma nova decisão judicial no Tribunal de Viana do Castelo.
    • Miguel Alves, que já foi secretário de Estado, renunciou ao cargo após a acusação. A nova sentença pode esclarecer as dúvidas deixadas pela decisão anterior, que considerou não provada a acusação de prevaricação.

A anulação decorreu de um recurso apresentado pelo Ministério Público (MP), que apontou falhas no acórdão da primeira instância, proferido em fevereiro.

O MP acusa o ex-autarca minhoto Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa de contratarem serviços de assessoria de comunicação em 2014 sem recurso a procedimentos públicos obrigatórios, através das empresas MIT e Mediana, controladas pela empresária.

O TRG determinou que o tribunal corrija uma lacuna sobre factos não esclarecidos, como o valor de 3.000 euros mais IVA alegadamente cobrado pela Mediana. Segundo o TRG, essa omissão comprometeu a fundamentação da decisão inicial.

Miguel Alves, que já foi secretário de Estado, renunciou ao cargo após a acusação. A nova sentença pode esclarecer as dúvidas deixadas pela decisão anterior, que considerou não provada a acusação de prevaricação.

ETIQUETAS:BarcelosCaminhaMiguel AlvesMinhosentençaTribunais

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