Suspeito de 59 anos foi detido pelo NIAVE da GNR fora de flagrante delito; tribunal aplicou raio de afastamento de 400 metros da vítima
O Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do seu Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), procedeu à detenção de um homem de 59 anos indiciado pelo crime de violência doméstica. A operação policial decorreu no passado dia 3 de junho de 2026, no concelho de Viana do Castelo.
A intervenção dos militares da Guarda foi espoletada por uma denúncia direta. As diligências de investigação criminal desenvolvidas de imediato permitiram apurar que o suspeito exercia de forma continuada violência física sobre a sua companheira, uma mulher de 55 anos. As agressões físicas perpetradas provocaram lesões corporais de gravidade considerável na vítima.
Detenção fora de flagrante e medidas de coação
Face à robustez dos indícios recolhidos pelo NIAVE e perante o quadro de perigosidade determinado pela gravidade dos factos, as autoridades competentes emitiram e deram cumprimento a um mandado de detenção fora de flagrante delito.
Após a detenção, o indivíduo foi conduzido ao Tribunal Judicial de Viana do Castelo para ser submetido ao primeiro interrogatório judicial. O juiz de instrução criminal determinou a aplicação de medidas de coação restritivas da liberdade, visando salvaguardar a integridade e proteção da vítima:
- Pulseira eletrónica: Aplicação de meios técnicos de controlo à distância para fiscalizar o raio de afastamento;
- Raio de exclusão: Proibição absoluta de aproximação à vítima num perímetro de 400 metros;
- Afastamento do lar: Proibição de permanência na residência partilhada pelo casal;
- Incomunicabilidade: Proibição de estabelecer qualquer tipo de contacto com a vítima, independentemente do meio utilizado.
Canais oficiais para denúncia de crime público
A GNR recorda em comunicado que a violência doméstica assume a natureza jurídica de crime público no ordenamento penal português, pelo que a sua denúncia constitui um dever e uma responsabilidade coletiva de toda a sociedade.
Para cidadãos que necessitem de apoio especializado, pretendam reportar denúncias anónimas ou sinalizar casos no distrito, estão disponíveis os seguintes canais de emergência:
- Digital: Portal Queixa Eletrónica (queixaselectronicas.mai.gov.pt);
- Telefónica: Número Europeu de Emergência (112);
- Apoio a Cidadãos Surdos: Linha via aplicação App MAI112 ou através da plataforma SMS Segurança (disponível em www.gnr.pt).
